Cumprimento de sentença 7004207-64.2019.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004207-64.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7004207-64.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: EVALDO LUIZ DA SILVA MELO, CPF nº 03236292458 ADVOGADO DO EXECUTADO: LEDAIANA SANA DE FREITAS, OAB nº RO10368 VALOR DA CAUSA: R$ 3.016,68 DECISÃO EXECUTADO: EVALDO LUIZ DA SILVA MELO, CPF nº 03236292458, determino a sua intimação para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Não tendo advogado nos autos, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: EVALDO LUIZ DA SILVA MELO, CPF nº 03236292458, COLINA VERDE 1658 COQUEIRAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Vistos. Considerando ter sido parcialmente positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do(a) intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854, §2º, do CPC). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, venham conclusos para decisão. Não sendo apresentada impugnação à apreensão, desde já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854, §5º, do CPC). Em seguida, considerando o rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854, §2º, do CPC). Decorrido o prazo, nada manifestado, INTIME-SE a parte exequente para que forneça os dados bancários para expedição de alvará eletrônico e se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 40 da LEF. Apresentada impugnação, dê-se vistas à parte exequente e, após, conclusos. Intimem-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem, bem como os documentos da penhora Porto Velho/RO, 17 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

21/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ DA SILVA MELO em 17/09/2025 23:59.

Publicado SENTENÇA em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ DA SILVA MELO em 18/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(17)