Cumprimento de sentença 7002427-88.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO COSMO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAN APARECIDO MAGRI

OAB/RO 4512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FRANCISCO COSMO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVINA FRANCISCA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/05/2026, 09:08

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 10:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 00:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:21

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/05/2026, 09:08

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 10:04

DECISÃO

•14/01/2026, 09:16

06/05/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 10:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 00:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:39

Publicado DECISÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:09

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:55

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:12

Publicado DECISÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:21

Publicado DESPACHO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:10

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/09/2024, 07:40

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:59

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:11

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de parecer

10/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:01

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de parecer

27/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:14

Publicado DECISÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

16/04/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:28

Publicado DECISÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/03/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 11:42

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:29

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:28

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:26

Decorrido prazo de DAVINA FRANCISCA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:31

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7002427-88.2016.8.22.0004. AUTOR: FRANCISCO COSMO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JHONATAN APARECIDO MAGRI - RO4512 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:11

Processo Desarquivado

17/11/2023, 11:22

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:22

Arquivado Provisoriamente

27/09/2019, 16:05

Juntada de certidão

11/07/2017, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2017, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2017, 20:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 12:31

Conclusos para despacho

31/01/2017, 09:37

Juntada de certidão

31/01/2017, 09:36

Juntada de Petição de recurso

30/01/2017, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 17:09

Julgado improcedente o pedido

18/01/2017, 13:57

Conclusos para julgamento

13/01/2017, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/01/2017, 10:03

Conclusos para julgamento

11/01/2017, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2016, 15:52

Conclusos para julgamento

09/11/2016, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 10:54

Audiência instrução realizada para 07/11/2016 10:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

07/11/2016, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2016, 16:05

Decorrido prazo de FRANCISCO COSMO DA SILVA em 15/09/2016 23:59:59.

22/09/2016, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 17:06

Audiência instrução designada para 07/11/2016 10:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

06/09/2016, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 09:31

Conclusos para despacho

06/09/2016, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2016, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 08:43

Conclusos para despacho

16/08/2016, 07:09

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2016, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 17:42

Conclusos para despacho

25/07/2016, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 12:37

Conclusos para despacho

24/06/2016, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2016, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 17:09

Conclusos para despacho

15/06/2016, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 10:57

Juntada de Petição de contestação

08/06/2016, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 23:13

Conclusos para despacho

29/04/2016, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2016, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 09:08

Conclusos para despacho

26/04/2016, 16:38

Distribuído por sorteio

26/04/2016, 16:38

CONTESTAÇÃO

•01/09/2025, 15:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 11:35

DECISÃO

•09/06/2025, 09:55

DECISÃO

•10/01/2025, 14:04

DECISÃO

•10/01/2025, 14:04

DESPACHO

•06/12/2024, 13:24

DESPACHO

•06/12/2024, 13:24

DESPACHO

•19/09/2024, 09:46

DECISÃO

•19/08/2024, 20:11

DESPACHO

•19/06/2024, 12:50

DECISÃO

•15/05/2024, 11:17

DECISÃO

•27/03/2024, 11:42

DECISÃO

•30/11/2023, 13:08

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•06/05/2026, 10:04

DECISÃO

•14/01/2026, 09:16

CONTESTAÇÃO

•01/09/2025, 15:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 11:35

DECISÃO

•09/06/2025, 09:55

DECISÃO

•10/01/2025, 14:04

DECISÃO

•10/01/2025, 14:04

DESPACHO

•06/12/2024, 13:24

DESPACHO

•06/12/2024, 13:24

DESPACHO

•19/09/2024, 09:46

DECISÃO

•19/08/2024, 20:11

DESPACHO

•19/06/2024, 12:50

DECISÃO

•15/05/2024, 11:17

DECISÃO

•27/03/2024, 11:42

DECISÃO

•30/11/2023, 13:08

PETIÇÃO

•29/11/2023, 15:58

OUTRAS PEÇAS

•16/03/2017, 20:57

DESPACHO

•31/01/2017, 12:31

SENTENÇA

•18/01/2017, 13:57

SENTENÇA

•11/01/2017, 10:02

DESPACHO

•09/11/2016, 15:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/11/2016, 10:54

DESPACHO

•06/09/2016, 09:31

DESPACHO

•16/08/2016, 08:43

DESPACHO

•25/07/2016, 17:41

DESPACHO

•27/06/2016, 12:37

DESPACHO

•15/06/2016, 17:09

DESPACHO

•03/05/2016, 23:13

DESPACHO

•27/04/2016, 09:07