Procedimento do Juizado Especial Cível 7014935-13.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 7014935-13.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RANDONN SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de ALEX VANZELI DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:49

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014935-13.2023.8.22.0007. AUTOR: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 Polo Passivo: ALEX VANZELI DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: RANDONN SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS DO Trata-se de ação de cobrança, em que a parte autora requereu a desistência (ID. 98792461). Como é sabido, o Enunciado 90 do FONAJE dispõe que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Logo, por se tratar de direitos disponíveis, e em se tratando de procedimento no âmbito dos juizados especiais, deve o feito ser extinto nos termos do § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Posto isto, diante do que consta dos autos, HOMOLOGA-SE, por sentença, a desistência da parte autora, nos termos do art. 200, p. ún., do CPC. Por consequência, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da LJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal/RO, 20/11/2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

21/11/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:45

Juntada de termo de triagem

10/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2023, 13:12