Execução Fiscal 7015600-18.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.381,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAILDA FATIMA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:02

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:01

Juntada de certidão

25/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:15

Juntada de termo de triagem

26/06/2025, 15:58

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de apelação

07/12/2024, 14:15

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:02

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:01

Juntada de certidão

25/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:19

Documentos

DECISÃO

•10/04/2025, 13:35

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:15

Juntada de termo de triagem

26/06/2025, 15:58

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de apelação

07/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:15

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2024, 22:16

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de RAILDA FATIMA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7015600-18.2021.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: RAILDA FATIMA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA CDA's: 606/2020 CITAÇÃO DO EXECUTADO: RAILDA FATIMA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 18.584,35 - Atualizado até 02/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital." Porto Velho/RO, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023. LEVY NEWTON DE MEDEIROS LEITE (Assinatura Digital)

21/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:17

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de juntada de ar

07/12/2022, 08:25

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de RAILDA FATIMA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:01

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:29

Outras Decisões

18/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:23

Outras Decisões

02/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de juntada de ar

18/01/2022, 12:32

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:49

Decorrido prazo de RAILDA FATIMA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 15:33

Outras Decisões

25/10/2021, 12:20

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:25

Mandado devolvido sorteio

25/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 07:53

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 17:22

Outras Decisões

12/04/2021, 07:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 11:34

DESPACHO

•09/07/2024, 22:16

DESPACHO

•07/05/2024, 18:38

DESPACHO

•16/11/2023, 11:56

DESPACHO

•18/08/2023, 10:54

DESPACHO

•25/04/2023, 13:02

DESPACHO

•27/10/2022, 07:45

DESPACHO

•18/05/2022, 11:29

DECISÃO

•03/02/2022, 14:23

DECISÃO

•02/02/2022, 17:38

DESPACHO

•25/10/2021, 12:20

DESPACHO

•13/04/2021, 17:22

DESPACHO

•12/04/2021, 07:09