Execução Fiscal 0013470-60.2001.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2001

Valor da Causa

R$ 106.065,70

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA

Reu

JOABE PINTO RABELO

Reu

COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA

CNPJ

Reu

JOABE PINTO RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JUNIOR BARREIROS

OAB/RO 1405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:49

Processo Desarquivado

25/08/2025, 17:48

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:24

Determinado o arquivamento definitivo

11/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 00:50

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:49

Processo Desarquivado

25/08/2025, 17:48

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 02:40

Documentos

DESPACHO

•11/08/2025, 22:13

SENTENÇA

•21/05/2025, 12:28

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:24

Determinado o arquivamento definitivo

11/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:52

Juntada de certidão

26/05/2025, 07:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/05/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 06:54

Publicado SENTENÇA em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:22

Processo Desarquivado

16/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:34

Arquivado Provisoramente

01/11/2024, 08:59

Processo Desarquivado

22/10/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:39

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:11

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 23:52

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 08:46

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:58

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA, JOABE PINTO RABELO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE JUNIOR BARREIROS, OAB nº RO1405A DESPACHO A parte devedora postula a liberação das restrições via Renajud, ante o parcelamento do débito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 0013470-60.2001.8.22.0007 Indefiro o pedido, reiterando os fundamentos das decisões anteriores, especialmente pelo fato do processo tramitar há mais de 20 anos e que o parcelamento não garante o adimplemento da obrigação, bem como o valor devido. Suspendo o feito por 180 dias. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda para dizer sobre o adimplemento do débito e/ou informar a continuidade do parcelamento. Int. via DJ. Cacoal/RO, 20 de novembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 19:54

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 06:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 19:24

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:46

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 23:43

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:24

Outras Decisões

26/04/2022, 17:29

Juntada de certidão

30/03/2022, 08:58

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 13:43

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:39

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 09:38

Desentranhado o documento

02/02/2022, 09:38

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 09:05

Desentranhado o documento

02/02/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 09:05

Desentranhado o documento

02/02/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 09:05

Desentranhado o documento

02/02/2022, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 10:14

Desentranhado o documento

31/01/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:32

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:42

Juntada de documento de comprovação

26/11/2021, 11:02

Expedição de Carta precatória.

20/11/2021, 09:52

Desentranhado o documento

19/11/2021, 08:32

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 08:32

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:06

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO DOCE LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR BARREIROS em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 01:10

Publicado DECISÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:12

Outras Decisões

04/02/2021, 12:12

Conclusos para despacho

19/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:04

Conclusos para decisão

18/05/2020, 11:19

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:15

Decorrido prazo de COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS RIO DOCE LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:15

Decorrido prazo de JOABE PINTO RABELO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:29

Outras Decisões

11/02/2020, 17:29

Conclusos para decisão

16/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 11:08

Juntada de certidão

16/01/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:13

Publicado CERTIDÃO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:45

Distribuído por migração de sistemas

02/12/2019, 13:00

DESPACHO

•19/09/2024, 16:12

DESPACHO

•30/01/2024, 23:52

DESPACHO

•20/11/2023, 19:54

DESPACHO

•02/08/2023, 19:24

DESPACHO

•30/06/2022, 23:42

DESPACHO

•26/04/2022, 17:28

DECISÃO

•04/02/2021, 12:12

DESPACHO

•11/02/2020, 17:29