Execução Fiscal 7011801-37.2016.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7011801-37.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AV TANCREDO NEVES LC-75- TB-0, ESCOLA PADRE ANGELO SPADARI SETOR INSTITUCIONAL - 76879-400 - BOM FUTURO (ARIQUEMES) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: MOISES BARBOSA SANTOS, 8, QD 13 LT 27 JARDIM PETROPOLIS - 75144-180 - ANÁPOLIS - GOIÁS, M B SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS - ME, BEM TE VI 0 CHACARAS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011801-37.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 2.134,60 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente (ID n. 98809857 ), sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a CPE a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Liberado o RENAJUD dos veículos nesta data. Oficie-se ao DETRAN para proceder a liberação da CNH do executado MOISÉS BARBOSA SANTOS, CPF: 420.844.662-53, com urgência, posto que não está disponível no sistema RENAJUD. Proceda a CPE a liberação dos dados do executado do sistema SERASAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO AO DETRAN. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 12:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

22/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de custas

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MOISES BARBOSA SANTOS em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de M B SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS - ME em 14/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(19)