Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002034-59.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.657,08

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ZEFERINO RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

INSTIT DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DO MUN DE JARU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:14

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:14

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTIT DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DO MUN DE JARU em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:39

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:14

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:14

Documentos

DECISÃO

•26/09/2024, 13:13

DESPACHO

•13/05/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTIT DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DO MUN DE JARU em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:53

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:37

Juntada de despacho

01/03/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002034-59.2022.8.22.0003. RECORRENTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1765A Polo Passivo: INSTIT DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DO MUN DE JARU ADVOGADO DO RECORRIDO: INSTIT DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DO MUN DE JARU DECISÃO Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: ZEFERINO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO DO Intime-se. Porto Velho, 9 de novembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Presidente da 2ª Turma Recursal

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2022, 09:08

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 03:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/08/2022, 03:19

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de recurso

12/07/2022, 17:38

Publicado SENTENÇA em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:12

Julgado improcedente o pedido

06/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:05

Publicado DECISÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:29

Outras Decisões

09/05/2022, 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2022, 12:29

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2024, 11:34

DECISÃO

•01/03/2024, 12:40

DECISÃO

•21/11/2023, 08:30

DECISÃO

•20/04/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 11:05

DESPACHO

•14/02/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 10:51

DESPACHO

•06/10/2022, 08:03

DESPACHO

•28/09/2022, 14:50

DESPACHO

•19/08/2022, 09:40

SENTENÇA

•06/07/2022, 10:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 09:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•26/09/2024, 13:13

DESPACHO

•13/05/2024, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2024, 11:34

DECISÃO

•01/03/2024, 12:40

DECISÃO

•21/11/2023, 08:30

DECISÃO

•20/04/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 11:05

DESPACHO

•14/02/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 10:51

DESPACHO

•06/10/2022, 08:03

DESPACHO

•28/09/2022, 14:50

DESPACHO

•19/08/2022, 09:40

SENTENÇA

•06/07/2022, 10:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 09:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 09:37

DECISÃO

•09/05/2022, 12:29