Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001028-73.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.535,64

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

GILSON SILVA DIAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON REINOSO DE PAULA

OAB/RO 1341·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FUMERO GARCIA

OAB/RO 4601·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:20

Publicado SENTENÇA em 18/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:02

Homologada a Transação

14/05/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2026.

15/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:22

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:20

Publicado SENTENÇA em 18/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 12:02

DECISÃO

•11/11/2024, 12:01

14/05/2026, 12:02

Homologada a Transação

14/05/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2026.

15/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:22

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 10:03

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:04

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:04

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:29

Expedição de Alvará.

24/01/2025, 11:02

Processo Desarquivado

17/01/2025, 17:53

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:24

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 01:05

Publicado DECISÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:19

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:41

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:27

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:26

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001028-73.2020.8.22.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: GILSON SILVA DIAS Advogados do(a) ESPÓLIO: FERNANDA FUMERO GARCIA - RO4601, ROBSON REINOSO DE PAULA - RO0001341A ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS - VINDOS DO TRF1 Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seus advogados/procuradores, acerca do retorno dos autos supracitados, vindos do TRF1, com acórdão transitado em julgado, devendo assim as partes, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2023, 09:28

Recebidos os autos

21/11/2023, 08:34

Juntada de acórdão

21/11/2023, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

10/04/2023, 12:51

Processo Desarquivado

10/04/2023, 12:51

Arquivado Provisoramente

10/11/2022, 10:59

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 10:54

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:08

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:59

Decorrido prazo de FERNANDA FUMERO GARCIA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:15

Decorrido prazo de ROBSON REINOSO DE PAULA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:14

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:05

Outras Decisões

10/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:14

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:13

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:40

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO

30/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:35

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:47

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

11/06/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:24

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 16:35

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:41

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:09

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 16:47

Decorrido prazo de GILSON SILVA DIAS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:51

Outras Decisões

11/02/2020, 14:32

Conclusos para decisão

30/01/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 10:18

DECISÃO

•11/11/2024, 12:01

DESPACHO

•01/07/2024, 10:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 16:49

DESPACHO

•06/02/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 08:34

DESPACHO

•10/03/2022, 09:14

SENTENÇA

•11/06/2021, 15:30

DESPACHO

•11/02/2020, 14:32