Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001049-07.2012.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 9.330,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ARI INACIO DOS ANJOS

CPF

Autor

EDNA ALVES DOS ANJOS AZEVEDO

CPF

Autor

PAULO ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

MAURICIO INACIO DOS ANJOS

CPF

Autor

JOSE ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RHUAN ALVES DE AZEVEDO

OAB/RO 5125·CPF·Representa: Autor

JAIRO REGES DE ALMEIDA

OAB/RO 7882·CPF·Representa: Autor

RONAN ALMEIDA DE ARAUJO

OAB/RO 2523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ARI INACIO DOS ANJOS

CPF

Autor

EDNA ALVES DOS ANJOS AZEVEDO

CPF

Autor

PAULO ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

MAURICIO INACIO DOS ANJOS

CPF

Autor

JOSE ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

AMAURI INACIO DOS ANJOS

CPF

Autor

MARLENE ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

QUITERIA ROSA ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

ARIZAO

Terceiro

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ARI INACIO DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:07

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 23:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 23:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 23:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 23:38

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:58

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:14

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 23:37

DECISÃO

•04/03/2026, 14:42

22/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:07

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 23:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 23:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 23:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 23:38

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:58

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO INACIO DOS ANJOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de AMAURI INACIO DOS ANJOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de EDNA ALVES DOS ANJOS AZEVEDO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de QUITERIA ROSA ALVES DOS ANJOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS ANJOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ARI INACIO DOS ANJOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DOS ANJOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS ANJOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/03/2026, 14:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:13

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:19

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:51

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/02/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 10:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 09:45

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:38

Decorrido prazo de EDNA ALVES DOS ANJOS AZEVEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de MAURICIO INACIO DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de AMAURI INACIO DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de QUITERIA ROSA ALVES DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de ARI INACIO DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:24

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de QUITERIA ROSA ALVES DOS ANJOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de AMAURI INACIO DOS ANJOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAURICIO INACIO DOS ANJOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS ANJOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ARI INACIO DOS ANJOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DOS ANJOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS ANJOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de EDNA ALVES DOS ANJOS AZEVEDO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:37

Expedição de PETIÇÃO.

14/11/2025, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:06

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:19

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 14:40

Concedida a substituição/sucessão de parte

30/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 20:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:52

Juntada de certidão

26/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2024, 05:32

Decorrido prazo de QUITERIA ROSA ALVES DOS ANJOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/11/2023, 12:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: QUITERIA ROSA ALVES DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: RHUAN ALVES DE AZEVEDO - RO5125 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 97304806 e seguintes. Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 21 de novembro de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 0001049-07.2012.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:19

Distribuído por migração de sistemas

03/10/2023, 08:21

SENTENÇA

•04/02/2026, 10:40

DESPACHO

•09/01/2026, 09:24

DECISÃO

•30/10/2025, 14:40

DESPACHO

•29/10/2025, 11:34

DECISÃO

•25/06/2025, 14:38

DESPACHO

•26/07/2024, 12:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 12:18