Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005119-12.2020.8.22.0007 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005119-12.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005119-12.2020.8.22.0007. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: VALTENIR ARANTES DA SILVA, RODOVIA DO CAFÉ - BAR DO JONAS sn ZONA RURAL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, ROSIANE ROSA MACHADO, RODOVIA DO CAFÉ - BAR DO JONAS ZONA RURAL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CITEM-SE os denunciados, abaixo discriminados, de todos os termos da presente ação, cuja denúncia segue anexa, bem como INTIMEM-OS(AS) para comparecer à audiência virtual de instrução e julgamento designada para o dia 24 DE JANEIRO DE 2024, às 10h00min, a qual realizar-se-á, por VIDEOCONFERÊNCIA, cientificandos-os(as) de que deverão comparecer acompanhados(as) de advogado, ou ser-lhe-á designado Defensor Público, bem como de que poderá trazer até 03 (três) testemunhas que serão ouvidas independente de intimação. Agende-se no sistema. DENUNCIADOS: a) ROSIANE ROSA MACHADO - Rua Maracatiara, nº 1446, São Miguel do Guaporé/RO - (69) 98443-4495; b) VALTENIR ARANTES DA SILVA - CPF 700.613.582-66 - PRESÍDIO DE CACOAL. ADVERTÊNCIA: Caso os(as) denunciados(as) não possuam condições de constituir advogado, deverão procurar a Defensoria Pública desta Comarca, localizada na Rua Padre Adolfo, nº 2434, bairro Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO, telefone para contato (69)3443- 6928 (recepção), (69)99251-4989 (whatsApp), com antecedência à data da audiência designada. No ato da intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher e certificar junto ao(s) intimando/citando(s) número de contato telefônico e endereço eletrônico de e-mail; Cientifique-se o denunciado que aberta a audiência será dada a palavra ao seu defensor para responder à acusação. Apresentada a defesa, o Juiz receberá, ou não, a denúncia. Havendo o recebimento da denúncia, serão ouvidas a vítima, caso haja, e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais, sendo proferida a sentença, nos termos do art. 81, da Lei 9.099/95. A audiência será realizada através de videoconferência pelo aplicativo Google Meet, conduzida pelo Juiz de Direito com a participação dos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado de Rondônia; Assim que receber a citação/intimação, o denunciado(a), poderá buscar orientação sobre como acessar o aplicativo Google Meet de seu celular ou no computador, entrando em contado através do telefone n. (069) 3443-7632 (fixo/whatsapp); Para realização da audiência por videoconferência fica disponibilizado o link de acesso à sala virtual: https://meet.google.com/zoh-nmnj-zis O(a) denunciado(a), vítima(s), se houver, e testemunha(s) serão ouvidos, prioritariamente, de suas residências ou local em que se encontrarem no dia e hora acima designados; O(a) denunciado(a), vítima(s) (se houver) e testemunha(s), deverão comparecer pessoalmente ao 4º Batalhão da Polícia Militar para realização da audiência, SOMENTE, caso não tenham disponíveis recursos tecnológicos necessários para acessar o aplicativo Google Meet de suas residências; A audiência poderá ser realizada no escritório do advogado particular, devendo o denunciado(a), bem como suas testemunhas comparecerem ao respectivo estabelecimento e o patrono peticionar nos autos informando número de telefone e e-mail eletrônico para realização da audiência por videoconferência. Requisite-se o comparecimento na audiência de instrução e julgamento, na data acima mencionada, do(s) policial(is): SGT PM Paulo Graciano dos Santos e CB PM Wilson José Modesto de Araújo. Atualizem-se os antecedentes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) DENUNCIADO(A) E INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S), ACIMA DESCRITOS. Ainda, SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO para requisição das testemunhas (item 4). Ainda, oficie-se ao diretor do presídio requisitando a oitiva por videoconferência pelo aplicativo Google Meet no dia e hora acima designados do denunciado preso VALTENIR ARANTES DA SILVA - CPF 700.613.582-66. Cacoal, 21/11/2023 Juiz de Direito - Ederson Pires da Cruz

22/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROSIANE ROSA MACHADO em 27/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

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Expedição de Ofício.

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Todos os documentos(16)