Execução Fiscal 0079753-64.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.393,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE SIQUEIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de JORGE SIQUEIRA DE LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:47

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE SIQUEIRA DE LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de JORGE SIQUEIRA DE LIMA em 02/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 14:22

DESPACHO

•19/04/2024, 21:02

03/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:47

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE SIQUEIRA DE LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/03/2024, 12:13

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de JORGE SIQUEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0079753-64.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 21 de novembro de 2023 ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de JORGE SIQUEIRA DE LIMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:00

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2020, 09:13

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:42

Outras Decisões

06/11/2019, 08:07

Conclusos para despacho

20/08/2019, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:18

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:45

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:45

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 22:43

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/02/2019, 00:13

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:58

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/11/2018, 10:53

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:34

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/01/2018, 10:05

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/08/2017, 12:45

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/08/2017, 12:45

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/08/2017, 12:45

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 12:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/04/2016, 11:20

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

22/06/2015, 08:16

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2015, 10:09

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/05/2015, 08:02

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

18/07/2012, 08:38

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/07/2012, 12:43

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/07/2012, 12:43

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/03/2012, 12:45

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/03/2012, 12:45

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/03/2012, 12:45

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/03/2012, 12:45

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2011, 07:29

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/10/2011, 07:29

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

17/03/2011, 07:54

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

17/03/2011, 07:54

DESPACHO

•21/11/2023, 11:12

DECISÃO

•29/06/2022, 14:34

DECISÃO

•12/05/2020, 09:13

DESPACHO

•06/11/2019, 13:42

DESPACHO

•06/11/2019, 08:07

DECISÃO

•01/02/2018, 13:34

PETIÇÃO

•08/08/2017, 16:45

DECISÃO

•22/06/2015, 12:16

DESPACHO

•18/07/2012, 04:00

PETIÇÃO

•09/03/2012, 04:00