Execução Fiscal 7011659-96.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.663,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

CONSTRUTORA OPEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KASSIA MOTTER PINHEIRO

OAB/RO 9026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

CONSTRUTORA OPEL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELLA SOARES PASSARELLI

CPF

Reu

TIAGO AUGUSTO SOARES PASSARELLI

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:10

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:34

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(159)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:10

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:41

Documentos

DESPACHO

•04/05/2026, 08:43

DESPACHO

•27/01/2026, 09:36

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:34

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:52

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:20

Expedido alvará de levantamento

07/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de KASSIA MOTTER PINHEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:06

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de MARCELLA SOARES PASSARELLI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: TIAGO AUGUSTO SOARES PASSARELLI e outros (2), CPF/CNPJ n. 06.963.014/0001-97, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7011659-96.2017.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: TIAGO AUGUSTO SOARES PASSARELLI e outros (2) CDA: 31129 Valor da Dívida: R$ 94.059,61 - atualizado até 16/06/2023 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema BacenJud, ID 98776560 do feito em referência, no valor de R$ 2.829,10 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "... determino a sua intimação para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC...".-Kalleb Grossklauss Barbato-Juiz (a) de Direito Porto Velho, 21 de novembro de 2023.. EDINA DE SOUZA OLIVEIRA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão

11/07/2023, 07:51

Processo Desarquivado

11/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 13:36

Arquivado Provisoramente

10/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:02

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO SOARES PASSARELLI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARCELLA SOARES PASSARELLI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:14

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCELLA SOARES PASSARELLI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO SOARES PASSARELLI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:48

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:36

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARCELLA SOARES PASSARELLI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO SOARES PASSARELLI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 17:31

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:37

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:10

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de contestação

07/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:47

Publicado CITAÇÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 16:42

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 11:27

Outras Decisões

26/01/2022, 11:35

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:58

Processo Desarquivado

16/09/2021, 14:58

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:32

Outras Decisões

19/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:46

Processo Desarquivado

13/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:47

Arquivado Provisoriamente

04/12/2019, 12:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

05/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 08:18

Outras Decisões

04/11/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 08:10

Conclusos para decisão

17/10/2019, 17:52

Processo Desarquivado

17/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 11:32

Arquivado Provisoriamente

26/06/2018, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 17:03

Conclusos para despacho

20/06/2018, 11:10

Juntada de certidão

20/06/2018, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 04:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 16:57

Juntada de certidão

02/04/2018, 16:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 15/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 03:20

Juntada de Petição de diligência

31/10/2017, 17:50

Mandado devolvido sorteio

31/10/2017, 17:50

Expedição de #Não preenchido#.

29/09/2017, 12:38

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 11:30

Conclusos para despacho

28/09/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 12:08

DESPACHO

•15/09/2025, 12:21

DESPACHO

•25/06/2025, 08:45

DESPACHO

•07/03/2025, 09:20

DESPACHO

•07/03/2025, 09:20

DESPACHO

•22/08/2024, 10:51

DECISÃO

•18/11/2023, 04:47

DECISÃO

•03/04/2023, 10:10

DECISÃO

•14/03/2023, 08:36

DECISÃO

•12/12/2022, 17:31

DECISÃO

•21/11/2022, 16:10

DECISÃO

•23/09/2022, 16:06

DESPACHO

•26/01/2022, 11:35

DECISÃO

•19/08/2021, 12:05

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•04/05/2026, 08:43

DESPACHO

•27/01/2026, 09:36

DESPACHO

•15/09/2025, 12:21

DESPACHO

•25/06/2025, 08:45

DESPACHO

•07/03/2025, 09:20

DESPACHO

•07/03/2025, 09:20

DESPACHO

•22/08/2024, 10:51

DECISÃO

•18/11/2023, 04:47

DECISÃO

•03/04/2023, 10:10

DECISÃO

•14/03/2023, 08:36

DECISÃO

•12/12/2022, 17:31

DECISÃO

•21/11/2022, 16:10

DECISÃO

•23/09/2022, 16:06

DESPACHO

•26/01/2022, 11:35

DECISÃO

•19/08/2021, 12:05

DESPACHO

•04/11/2019, 08:10

DESPACHO

•22/06/2018, 17:03

DESPACHO

•29/09/2017, 11:30