Execução Fiscal 7024361-09.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 728.217,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

VALDI CAMPOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:50

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 15:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:50

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 04:47

Todas as movimentações(168)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/12/2025, 15:16

DESPACHO

•19/08/2025, 12:24

06/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:50

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 15:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:50

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 04:47

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 18:47

Juntada de outras peças

04/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:07

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:34

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:11

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:03

Publicado DESPACHO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7024361-09.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, À CPE: altere-se o polo passivo para espólio de VALDI CAMPOS OLIVEIRA. Intime-se o Credor para que, em quinze dias, apresente planilha de cálculos atualizada. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 21 de novembro de 2023 ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de FRANCIELITON FERREIRA DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de FRANCIELITON FERREIRA DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de FRANCIELITON FERREIRA DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:43

Mandado devolvido sorteio

10/07/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 12:22

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:47

Mandado devolvido dependência

22/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 02:56

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

09/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

07/07/2022, 02:25

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de juntada de ar

17/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 09:57

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:55

Publicado DESPACHO em 18/03/2022.

17/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:36

Outras Decisões

16/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:24

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:05

Outras Decisões

25/01/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:53

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:05

Outras Decisões

17/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

13/10/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:42

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:06

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:32

Outras Decisões

15/09/2021, 13:32

Conclusos para despacho

03/09/2021, 07:16

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:33

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:33

Outras Decisões

15/06/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:33

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 16:40

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:49

Outras Decisões

22/01/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:16

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:57

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 22:04

Mandado devolvido sorteio

18/02/2020, 22:04

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 01:05

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 11:33

Outras Decisões

13/01/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:29

Juntada de certidão

11/11/2019, 08:01

Conclusos para despacho

11/11/2019, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

17/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:38

Outras Decisões

15/10/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:16

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 09:50

Juntada de certidão

15/08/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 15:48

Juntada de certidão

13/08/2019, 11:37

Juntada de certidão

23/07/2019, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 08:28

Decorrido prazo de VALDI CAMPOS OLIVEIRA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 14:52

Conclusos para despacho

07/06/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 09:45

DESPACHO

•29/01/2025, 14:17

DESPACHO

•29/01/2025, 14:17

DESPACHO

•22/07/2024, 19:47

DESPACHO

•21/11/2023, 11:50

DESPACHO

•19/06/2023, 16:44

DESPACHO

•08/09/2022, 12:33

DESPACHO

•16/03/2022, 13:28

DESPACHO

•26/01/2022, 16:24

DESPACHO

•25/01/2022, 10:53

DESPACHO

•17/11/2021, 14:48

DESPACHO

•21/09/2021, 07:42

DESPACHO

•20/09/2021, 08:06

DESPACHO

•15/09/2021, 13:32

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•12/12/2025, 15:16

DESPACHO

•19/08/2025, 12:24

DESPACHO

•29/01/2025, 14:17

DESPACHO

•29/01/2025, 14:17

DESPACHO

•22/07/2024, 19:47

DESPACHO

•21/11/2023, 11:50

DESPACHO

•19/06/2023, 16:44

DESPACHO

•08/09/2022, 12:33

DESPACHO

•16/03/2022, 13:28

DESPACHO

•26/01/2022, 16:24

DESPACHO

•25/01/2022, 10:53

DESPACHO

•17/11/2021, 14:48

DESPACHO

•21/09/2021, 07:42

DESPACHO

•20/09/2021, 08:06

DESPACHO

•15/09/2021, 13:32

DESPACHO

•16/06/2021, 12:34

DESPACHO

•15/06/2021, 12:33

DESPACHO

•22/01/2021, 08:49

DESPACHO

•22/01/2021, 08:16

DESPACHO

•13/01/2020, 10:19

DESPACHO

•15/10/2019, 18:38

DESPACHO

•15/10/2019, 18:31

DESPACHO

•13/06/2019, 14:52