Execução Fiscal 0138134-36.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.317,44

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NEIVA PRUX BALLARDIN

CPF

Reu

PLINIO BALLARDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NEIVA PRUX BALLARDIN

CPF

Reu

PLINIO BALLARDIN

CPF

Reu

BALLARDIN HOTEIS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:30

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:30

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 13:19

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0138134-36.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 2758) Apelada: Balltécnica Terraplenagens e Construções Civis Ltda - Me Apelado: Plínio Ballardin Apelada: Neiva Prux Ballardin Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 03/12/2019 Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0138134-36.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

11/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2019, 16:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/12/2019, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 08:26

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:30

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:30

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 13:19

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:19

Documentos

CERTIDÃO

•16/02/2021, 12:21

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 22:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0138134-36.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 2758) Apelada: Balltécnica Terraplenagens e Construções Civis Ltda - Me Apelado: Plínio Ballardin Apelada: Neiva Prux Ballardin Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 03/12/2019 Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0138134-36.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

11/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2019, 16:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/12/2019, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 08:26

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 08:26

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 08:26

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 15:10

Outras Decisões

10/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2019, 11:19

Juntada de Petição de recurso

02/09/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2019, 08:40

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 11:15

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:27

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 21:49

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 21:49

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 17:48

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 13:10

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/07/2018, 15:18

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/07/2018, 15:18

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/04/2018, 10:31

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/04/2018, 10:31

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/04/2018, 10:31

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/09/2016, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2016, 17:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2016, 17:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2016, 17:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/08/2016, 16:36

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2016, 08:55

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/06/2016, 11:32

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/06/2016, 11:32

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/06/2016, 11:32

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/03/2014, 16:28

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

20/03/2014, 16:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/11/2013, 17:41

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/11/2013, 17:41

DESPACHO

•03/02/2020, 11:09

DECISÃO

•10/09/2019, 15:10

DECISÃO

•10/09/2019, 14:48

SENTENÇA

•12/08/2019, 08:40

DESPACHO

•04/07/2019, 11:34

DESPACHO

•03/07/2019, 11:15

DECISÃO

•24/07/2018, 17:10

DECISÃO

•13/06/2016, 12:55