Ação Penal - Procedimento Sumário 7001132-21.2023.8.22.0020 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 7001132-21.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - ATÉ 565 - LADO ÍMPAR - 76900-259 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INDICIADO: DENIS ANDER LEIVA GONZALEZ, AV. DR. MIGUEL CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO INDICIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - ATÉ 565 - LADO ÍMPAR - 76900-259 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA INDICIADO: DENIS ANDER LEIVA GONZALEZ, AV. DR. MIGUEL CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 16 de novembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] AUTOS: 7001132-21.2023.8.22.0020 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário Vistos. Considerando que o(a) denunciado(a) não foi encontrado(a) para citação pessoal, proceda-se a citação por edital do denunciado DENIS ANDER LEIVA GONZALEZ (art. 363 e art. 365, ambos do CPP), para que apresente resposta escrita no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP. Ressaltando-se que nela, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme disposto no artigo 396-A do CPP. Fixo o prazo do edital em 30 (trinta) dias a partir da afixação no átrio do Fórum (art. 364, CPP). Decorrido o prazo do edital sem manifestação, cientifique-se o Ministério Público e retornem conclusos os autos para seguir o comando do art. 366, do CPP. Pratique-se o necessário. Tendo em vista a distribuição dos autos no sistema PJE-Criminal, suspendo o feito pelo período do edital. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

22/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 09:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

Juntada de certidão

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 09:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Todas as movimentações(85)