Execução Fiscal 0000427-84.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000427-84.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de EVANDRO DE GOIS DE BRITO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:23

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2023, 10:56

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EVANDRO DE GOIS DE BRITO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: EVANDRO DE GOIS DE BRITO, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 46979/2008, 46976/2008, 46977/2008, 46980/2008, 46974/2008, 46975/2008 e 46978/2008. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000427-84.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 22 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:38

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:09

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:08

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 07:38

DESPACHO

•20/11/2019, 15:19

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EVANDRO DE GOIS DE BRITO em 15/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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