Agravo em Recurso Especial 7002661-74.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ACECO TI S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ACECO TI S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP)

CPF·Representa: Réu

MONICA APARECIDA EUSTACHIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/11/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 14/11/2022

14/11/2022, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

18/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 18:58

Conheço do agravo de ACECO TI LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

16/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 650891/2022

08/08/2022, 10:16

Protocolizada Petição 650891/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/08/2022

08/08/2022, 10:14

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/08/2022

01/08/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

29/07/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202179598. Publicação prevista para 01/08/2022)

21/07/2022, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/07/2022, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2022, 09:20