Execução Fiscal 0020363-95.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0020363-95.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2023, 11:01

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 46539/2008, 46537/2008, 46535/2008, 46536/2008 e 46538/2008. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0020363-95.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 22 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:26

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:49

Processo Desarquivado

21/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:49

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 07:26

DECISÃO

•04/06/2023, 16:22

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de outras peças

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