Procedimento do Juizado Especial Cível 7002459-98.2023.8.22.0020 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial Cível 7002459-98.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002459-98.2023.8.22.0020. AUTOR: ROSIANE DA SILVA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: VALDINEI JOSE DA SILVA, CPF nº 56143850291, EGBERTO ACIR SCHIMMELPFING PEREIRA 173 PINHEIRINHO - 81825-090 - CURITIBA - PARANÁ VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 1.320,00 DESPACHO AUTOR: ROSIANE DA SILVA, RUA TAPAJÓS 2190, S/C SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA REU: VALDINEI JOSE DA SILVA, EGBERTO ACIR SCHIMMELPFING PEREIRA 173 PINHEIRINHO - 81825-090 - CURITIBA - PARANÁ Nova Brasilândia D'Oeste- RO, 22 de novembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos. Postergo à analise de eventual pedido de gratuidade da justiça para o caso de interposição de recurso, uma vez que trata-se de demanda interposta no Juizado Especial, a qual prescinde de recolhimento de custas iniciais em primeiro grau de jurisdição. Ante a petição inicial, de acordo com a Lei dos Juizados Especiais, a designação de audiência conciliatória é medida que se impõe. Assim, cite-se e intime-se a parte requerida, por meio de Carta AR ou Mandado Judicial, advertindo-a da disposição inserta no art.20 da Lei n. 9099/95, para que compareça à audiência de conciliação a ser designada. Determino à CPE para designar audiência de CONCILIAÇÃO, certificando no sistema, bem como, intimando as partes sobre a data. Agende-se a audiência de conciliação no sistema PJE. Ainda, conste no expediente que a realização de um acordo pode ser a melhor maneira de pôr fim a um conflito. Advirta-se à parte requerida de que, caso não seja composta a transação em audiência, o prazo para contestar contar-se-á da data da audiência de conciliação. Havendo tempo disponível, caso deseje, a parte autora poderá realizar impugnação na audiência conciliatória. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que compareça à solenidade, advertindo-a dos termos do art. 51, I da Lei dos Juizados Especiais e do disposto no Enunciado nº 28 do Fonaje. Fica ciente a parte de que a audiência será realizada de forma não presencial por meio do emprego de recursos tecnológicos disponíveis, com transmissão de som e imagem em tempo real (WhatsApp, Google Meet, Hangouts, etc). Sendo assim, devem as partes informarem caso não possuam recursos técnicos para realização do ato, tais como celular com câmeras, internet, etc. Em se tratando de citação por meio de Mandado Judicial, desde já determino que o (a) Oficial (a) de Justiça certifique a possibilidade/impossibilidade técnica da parte requerida, certificando. Saliente-se as partes que, caso não informe a impossibilidade/possibilidade da audiência por videoconferência, o silêncio será entendido como desinteresse de participar do ato, ao passo que o processo seguirá de acordo com o procedimento da Lei 9099/95. Serve a presente de Mandado/Carta de Citação/Intimação. Cumpra-se.

23/11/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de VALDINEI JOSE DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.

Recebidos os autos do CEJUSC

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de outras peças

Juntada de Petição de contestação

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(68)