Procedimento Comum Cível 7006498-11.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor

NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/RO 7575·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 06:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2025, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:16

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:25

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:35

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:35

18/02/2025, 06:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2025, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:16

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:35

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:35

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:33

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 09:33

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:44

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7006498-11.2017.8.22.0001. AUTOR: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7575, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Renovo a suspensão do feito por 01 (um) ano, ou até o julgamento Controvérsia 24 do STJ e Tema 956 do STF, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Abuso de Poder

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7006498-11.2017.8.22.0001. AUTOR: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7575, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Renovo a suspensão do feito por 01 (um) ano, ou até o julgamento Controvérsia 24 do STJ e Tema 956 do STF, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Abuso de Poder

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7006498-11.2017.8.22.0001. AUTOR: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7575, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Renovo a suspensão do feito por 01 (um) ano, ou até o julgamento Controvérsia 24 do STJ e Tema 956 do STF, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Abuso de Poder

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7006498-11.2017.8.22.0001. AUTOR: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7575, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Renovo a suspensão do feito por 01 (um) ano, ou até o julgamento Controvérsia 24 do STJ e Tema 956 do STF, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Abuso de Poder

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7006498-11.2017.8.22.0001. AUTOR: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7575, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Renovo a suspensão do feito por 01 (um) ano, ou até o julgamento Controvérsia 24 do STJ e Tema 956 do STF, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Abuso de Poder

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7006498-11.2017.8.22.0001. AUTOR: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7575, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Renovo a suspensão do feito por 01 (um) ano, ou até o julgamento Controvérsia 24 do STJ e Tema 956 do STF, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Abuso de Poder

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:42

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2022 23:59.

04/02/2022, 21:31

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:04

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:55

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:52

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:12

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:05

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:34

Publicado DECISÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 15:58

Outras Decisões

17/04/2019, 15:58

Conclusos para despacho

17/04/2019, 10:45

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 10:49

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 04:35

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 24

23/02/2018, 10:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

23/02/2018, 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2018, 10:08

Conclusos para julgamento

22/02/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 09:05

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 03:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 11:52

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 12:41

Não Concedida a Medida Liminar

14/06/2017, 09:50

Conclusos para despacho

13/06/2017, 11:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/06/2017, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 11:48

Outras Decisões

05/04/2017, 09:55

Conclusos para despacho

21/03/2017, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 09:36

Conclusos para decisão

20/02/2017, 18:29

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 18:29

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:34

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:33

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:33

DESPACHO

•22/11/2023, 10:37

DESPACHO

•07/02/2022, 11:44

DECISÃO

•17/04/2019, 15:58

DECISÃO

•23/02/2018, 10:46

DECISÃO

•14/06/2017, 09:50

DESPACHO

•05/04/2017, 09:55

DESPACHO

•21/02/2017, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/02/2017, 18:29