Execução Fiscal 7001759-22.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 7.317,40

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/03/2026, 08:31

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 16:03

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 16:47

Publicado DECISÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(168)

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/03/2026, 08:31

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•03/03/2026, 08:31

DECISÃO

•31/10/2025, 14:09

10/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 16:03

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 16:47

Publicado DECISÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:08

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:02

Publicado DECISÃO em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 00:04

Publicado DECISÃO em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 07:14

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:26

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:17

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:18

Juntada de informação

24/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:14

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:53

Publicado DESPACHO em 04/11/2024.

04/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 05:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:11

Juntada de certidão

09/10/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:50

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:08

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:55

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:29

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:08

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de juntada de ar

13/12/2023, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1025 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.317,40 DESPACHO Intimação - Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________ Processo n.: 7001759-22.2018.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse.". Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse se há interesse quanto à remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. Cerejeiras/RO, 22 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:01

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1025 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.317,40 DESPACHO Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________ Processo n.: 7001759-22.2018.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse.". Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse se há interesse quanto à remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. Cerejeiras/RO, 22 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:27

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 11:36

Desentranhado o documento

31/07/2023, 11:36

Juntada de certidão

31/07/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:39

Processo Desarquivado

30/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:46

Arquivado Provisoramente

19/06/2023, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:14

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:39

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:32

Decorrido prazo de CREDISIS SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:20

Juntada de outras peças

03/05/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:14

Conclusos para despacho

05/02/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 08:41

Juntada de certidão

31/01/2019, 08:36

Decorrido prazo de RUIZ & RUIZ LTDA. - EPP em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 08:53

Juntada de Petição de diligência

11/10/2018, 12:44

Mandado devolvido sorteio

11/10/2018, 12:44

Expedição de #Não preenchido#.

20/09/2018, 08:24

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 17:55

Conclusos para despacho

04/09/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

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