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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.510,90

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

OTACILIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

OTACILIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

11/03/2025, 10:44

Juntada de autos digitalizados

31/01/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de

06/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:07

Expedição de Carta rogatória.

23/09/2024, 12:07

Expedição de Carta rogatória.

23/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de

20/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de

20/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:18

Todas as movimentações(61)

Juntada de autos digitalizados

11/03/2025, 10:44

Juntada de autos digitalizados

31/01/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de

06/10/2024, 17:59

Documentos

DECISÃO

•11/09/2024, 17:06

DESPACHO

•20/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:07

Expedição de Carta rogatória.

23/09/2024, 12:07

Expedição de Carta rogatória.

23/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de

20/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de

20/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:27

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de

29/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de

29/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de

16/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de

16/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de

06/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de

06/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de

23/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de

23/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2024, 03:10

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:35

Juntada de autos digitalizados

08/02/2024, 09:37

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de

06/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de

06/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 19:01

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0812929-43.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OTACILIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 22 de novembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

23/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 09:16

DESPACHO

•22/11/2023, 12:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/11/2023, 09:16