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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 43.893,87

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

09/04/2026, 11:31

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de cálculo

03/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de cálculo

03/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Publicado DECISÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 14:43

Todas as movimentações(35)

Juntada de autos digitalizados

09/04/2026, 11:31

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

DECISÃO

•19/11/2025, 14:43

DESPACHO

•22/11/2023, 12:48

09/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de cálculo

03/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de cálculo

03/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Publicado DECISÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão

01/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de

01/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de

13/09/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 21:04

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS em 08/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0812978-84.2023.8.22.0000. REQUERENTE: LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS ADVOGADO DO REQUERENTE: LEISE PROCHNOW MOURAO, OAB nº RO8445A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 22 de novembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

23/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 12:15