Acordo de Não Persecução Penal 7003398-38.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DANIELLE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/RO 11827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RISONILDO BATISTA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:21

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:21

Determinado o arquivamento

12/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de parecer

10/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 18:16

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 18:30

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:16

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 13:21

DECISÃO

•24/11/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:21

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:21

Determinado o arquivamento

12/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de parecer

10/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 18:16

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 07:14

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7003398-38.2023.8.22.0001. REU: RISONILDO BATISTA DE JESUS Advogado do(a) REU: RENATA DANIELLE CARVALHO DE ARAUJO - RO11827 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 98535497 Porto Velho, 22 de novembro de 2023 Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:18

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/11/2023, 13:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

13/11/2023, 12:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2023 11:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

13/11/2023, 12:16

Juntada de certidão

10/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/10/2023, 18:47

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de RISONILDO BATISTA DE JESUS em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de RISONILDO BATISTA DE JESUS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de RISONILDO BATISTA DE JESUS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:50

Mandado devolvido sorteio

23/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 12:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:19

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 12:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/08/2023, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2023 11:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

22/05/2023, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:10

Mandado devolvido sorteio

09/03/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 08:56

Recebida a denúncia contra RISONILDO BATISTA DE JESUS

28/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:21

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de denúncia

07/02/2023, 16:55

Juntada de certidão

30/01/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:20

Decorrido prazo de RISONILDO BATISTA DE JESUS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

24/01/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2023, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

21/01/2023, 18:54

Juntada de certidão

21/01/2023, 18:53

Concedida a Liberdade provisória de RISONILDO BATISTA DE JESUS.

21/01/2023, 12:28

Conclusos para decisão

21/01/2023, 10:45

Juntada de certidão

21/01/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 23:22

DECISÃO

•18/05/2023, 10:49

DECISÃO

•28/02/2023, 08:13

DECISÃO

•21/01/2023, 12:28