Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005360-36.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.349,91

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARCELO JUNIOR VIANA CARDOSO

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY GONCALVES CORREIA

OAB/RO 2361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCELO JUNIOR VIANA CARDOSO

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

Reu

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR VIANA CARDOSO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de contestação

19/05/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 23:55

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 20:36

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR VIANA CARDOSO em 29/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 14:46

DESPACHO

•08/12/2023, 09:03

30/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de contestação

19/05/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 23:55

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 20:36

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR VIANA CARDOSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

23/11/2023, 09:33

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCELO JUNIOR VIANA CARDOSO ADVOGADO DO REQUERENTE: SIDNEY GONCALVES CORREIA, OAB nº RO2361A REQUERIDO: M. D. B. REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Verifica-se nos autos que o comprovante de endereço apresentado é de titularidade de pessoa estranha ao feito. Logo, para que efetivamente haja a comprovação de domicílio residencial da parte autora faz se necessário a comprovação do vínculo com o titular do comprovante. Assim, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005360-36.2023.8.22.0021 intime-se a parte autora, via DJE, para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência digitalizado nos autos ou digitalizar outro comprovante de endereço em seu nome, que poderá ser uma conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito ou correspondência bancária em seu nome. Consigno, ainda, que não será considerado por este juízo como comprovante de endereço, os seguintes documentos: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 15:16

Juntada de termo de triagem

22/11/2023, 09:34

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 15:01

DESPACHO

•22/11/2023, 15:16