Execução Fiscal 7006567-74.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 31.291,84

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:19

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:23

Publicado SENTENÇA em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JBS S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:49

Todas as movimentações(276)

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:19

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 08:51

DECISÃO

•18/09/2024, 16:22

Reportar Problema

legal

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21/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:23

Publicado SENTENÇA em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JBS S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:33

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:27

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 21:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de JBS S/A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:22

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 07:21

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:29

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de JBS S/A em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:01

Publicado DECISÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:59

Determinada diligência

15/07/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:49

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:12

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:09

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 09:09

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 09:06

Juntada de custas

10/07/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:34

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de JBS S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:36

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 17:08

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de JBS S/A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de JBS S/A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:07

Publicado SENTENÇA em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de JBS S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:52

Publicado DESPACHO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de JBS S/A em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:22

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:08

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7006567-74.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. O ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou execução fiscal contra AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA., cobrando crédito tributário a título de ICMS, multa e juros, com base na CDA nº 20150205873324 (ID 4361116). Os autos vieram conclusos em razão do executado manifestar-se (ID 98694784) pela extinção da presente execução fiscal, ante o pagamento do débito executado. Portanto, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição supra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se e cumpra-se com o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,22 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:37

Processo Desarquivado

20/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:08

Arquivado Provisoramente

16/05/2023, 18:42

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de JBS S/A em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:00

Publicado DECISÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 11:46

Juntada de outras peças

14/02/2023, 07:55

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de JBS S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:18

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:58

Processo Desarquivado

19/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:28

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:22

Arquivado Provisoramente

05/12/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 13:50

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:41

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 12:06

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:08

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:24

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:47

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:37

Processo Desarquivado

21/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de JBS S/A em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:40

Apensado ao processo 7008079-53.2020.8.22.0002

13/07/2020, 20:50

Arquivado Provisoriamente

13/07/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 14/07/2020.

13/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:22

Outras Decisões

10/07/2020, 11:22

Conclusos para despacho

09/07/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:59

Outras Decisões

23/06/2020, 10:52

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:00

Decorrido prazo de JBS S/A em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 08:20

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 17:31

Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 07:38

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 12:20

Outras Decisões

17/04/2020, 12:20

Conclusos para despacho

13/01/2020, 17:37

Processo Desarquivado

13/01/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 10:40

Arquivado Provisoriamente

20/09/2019, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:23

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:17

Determinada Requisição de Informações

23/07/2019, 17:48

Conclusos para decisão

15/07/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 08:31

Conclusos para decisão

13/03/2019, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 17:13

Juntada de carta

15/01/2019, 12:58

Juntada de outros documentos

19/12/2018, 16:10

Juntada de certidão

14/12/2018, 16:47

Juntada de certidão

10/12/2018, 16:15

Juntada de certidão

01/10/2018, 11:15

Expedição de Carta precatória.

01/10/2018, 11:12

Expedição de Alvará.

27/09/2018, 08:23

Juntada de certidão

25/09/2018, 12:47

Juntada de certidão

03/09/2018, 09:46

Expedição de Carta precatória.

03/09/2018, 09:43

Expedição de Carta precatória.

24/08/2018, 16:45

Juntada de Petição de diligência

04/07/2018, 13:32

Mandado devolvido dependência

04/07/2018, 13:32

Expedição de #Não preenchido#.

25/06/2018, 10:12

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 09:35

Conclusos para despacho

19/06/2018, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 17:38

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:47

Conclusos para decisão

12/03/2018, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 11:25

Juntada de certidão

18/12/2017, 11:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2017.

04/09/2017, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:02

Juntada de certidão

08/03/2017, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:23

Juntada de certidão

13/02/2017, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 16:20

Juntada de certidão

10/02/2017, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 17:22

Conclusos para decisão

10/11/2016, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2016 23:59:59.

18/09/2016, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 16:31

Mandado devolvido dependência

05/08/2016, 16:33

Conclusos para despacho

08/07/2016, 09:38

Expedição de #Não preenchido#.

08/07/2016, 08:08

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 18:07

Conclusos para decisão

15/06/2016, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 10:04

Distribuído por sorteio

15/06/2016, 09:05

DESPACHO

•22/08/2024, 08:29

DECISÃO

•15/07/2024, 17:59

DESPACHO

•02/07/2024, 16:33

DECISÃO

•18/04/2024, 19:40

SENTENÇA

•05/03/2024, 15:24

DESPACHO

•19/12/2023, 10:23

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2023, 07:59

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2023, 07:59

DESPACHO

•22/11/2023, 16:58

DECISÃO

•14/02/2023, 11:46

DECISÃO

•14/02/2023, 07:55

SENTENÇA

•14/02/2023, 07:55

SENTENÇA

•14/02/2023, 07:55

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•19/11/2024, 08:51

DECISÃO

•18/09/2024, 16:22

DESPACHO

•22/08/2024, 08:29

DECISÃO

•15/07/2024, 17:59

DESPACHO

•02/07/2024, 16:33

DECISÃO

•18/04/2024, 19:40

SENTENÇA

•05/03/2024, 15:24

DESPACHO

•19/12/2023, 10:23

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2023, 07:59

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2023, 07:59

DESPACHO

•22/11/2023, 16:58

DECISÃO

•14/02/2023, 11:46

DECISÃO

•14/02/2023, 07:55

SENTENÇA

•14/02/2023, 07:55

SENTENÇA

•14/02/2023, 07:55

DESPACHO

•03/12/2022, 13:50

DESPACHO

•09/11/2022, 12:06

DESPACHO

•04/08/2022, 19:31

DESPACHO

•10/07/2020, 11:22

DESPACHO

•23/06/2020, 10:52

DECISÃO

•17/04/2020, 12:20

DESPACHO

•23/07/2019, 17:48

DESPACHO

•17/04/2019, 08:31

DESPACHO

•21/03/2018, 17:38

DESPACHO

•05/12/2016, 17:21

DESPACHO

•10/08/2016, 16:31

DESPACHO

•28/06/2016, 18:07