Procedimento Comum Cível 7009527-32.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.550,30

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EVANDRO BALDO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA RODRIGUES GERVONI

OAB/MT 31027·CPF·Representa: Autor

FELIPE GARCETE BALDO

OAB/MT 27214·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EVANDRO BALDO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS SCHMOELLER

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2026.

21/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

21/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:57

Intimação

20/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de réplica

20/05/2026, 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2026.

21/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

21/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•26/11/2025, 11:28

DECISÃO

•24/09/2025, 17:31

20/05/2026, 15:57

Intimação

20/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de réplica

20/05/2026, 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS SCHMOELLER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

17/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:53

Publicado DECISÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 03:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:19

Intimação

15/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de réplica

15/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:24

Decorrido prazo de EVANDRO BALDO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de EVANDRO BALDO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 00:35

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 09:51

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

19/12/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 01:45

Publicado DECISÃO em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:22

Recebida a emenda à inicial

26/11/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 03:05

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de EVANDRO BALDO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:24

Publicado CITAÇÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de MARCOS SCHMOELLER em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS SCHMOELLER em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:03

Expedição de Edital.

05/06/2024, 12:26

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:15

Audiência 4. CONCILIAÇÃO - Cível Comum cancelada para 08/04/2024 08:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

25/04/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão

05/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC

04/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 09:28

Recebidos os autos.

22/02/2024, 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/02/2024, 11:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:19

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:28

Audiência 4. CONCILIAÇÃO - Cível Comum redesignada para 08/04/2024 08:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

19/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de MARCOS SCHMOELLER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de EVANDRO BALDO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC

02/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de EVANDRO BALDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:08

Recebidos os autos.

19/01/2024, 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 11:27

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:28

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:21

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum designada para 26/02/2024 09:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

17/01/2024, 18:20

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:14

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.

17/01/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de MARCOS SCHMOELLER em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:28

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:18

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: EVANDRO BALDO Advogado: LAURA RODRIGUES GERVONI, OAB nº MT31027O, FELIPE GARCETE BALDO, OAB nº MT27214O Parte requerida: MARCOS SCHMOELLER Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: EVANDRO BALDO, CPF nº 60677171234, AVENIDA 25 DE AGOSTO 6150, CASA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: MARCOS SCHMOELLER, CPF nº 69941890234, RUA BEIRA SUL 8677, - DE 7366/7367 AO FIM TRÊS MARIAS - 76812-674 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009527-32.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 26.550,30 Parte Vistos. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze), nos termos do art. 12, inciso I e § 1º, da Lei n. 3896/16 (Regimento de custas TJ/RO), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão

21/11/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 19:06

DESPACHO

•26/02/2025, 09:51

DESPACHO

•26/02/2025, 09:51

DECISÃO

•26/11/2024, 18:22

DECISÃO

•26/11/2024, 18:22

DESPACHO

•17/10/2024, 11:48

DESPACHO

•23/05/2024, 09:04

DESPACHO

•16/01/2024, 14:23

DESPACHO

•22/11/2023, 17:21