Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001406-85.2018.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 35.816,32

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alvorada D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

DIOGO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER

OAB/RO 7311·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:32

Todas as movimentações(263)

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•03/03/2026, 11:32

DESPACHO

•30/10/2025, 07:44

17/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:51

Publicado DESPACHO em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 07:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 07:44

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 03:42

Publicado DECISÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 20:45

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:39

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

07/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de E-mail INSS - Liminar em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:53

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 10:59

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 01:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:00

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001406-85.2018.8.22.0011. REQUERENTE: DIOGO RIBEIRO DA SILVA, LINHA 12, KM 15, SÍTIO MARIA RIBEIRO DA SILVA s/n ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMONER, OAB nº RO7311 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870, 1 ANDAR ED. RONDON SHOPPING CENTER CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Recebo o pedido da parte exequente formulado no ID94740039 e, determino que seja a Autarquia previdenciária intimada para se manifestar acerca da suposta necessidade de regularização do valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez NB 195.567.067- 3 pretendido pela exequente. Prazo de 10 dias. Após, conclusos. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 22:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:52

Processo Desarquivado

22/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:33

Publicado SENTENÇA em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 08:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:32

Determinado o arquivamento

24/03/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 07:49

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2022, 17:55

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:59

Expedição de Alvará.

10/03/2022, 12:43

Processo Desarquivado

09/03/2022, 12:51

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMONER em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:22

Expedição de Alvará.

10/02/2022, 09:10

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:56

Determinada diligência

04/02/2022, 12:56

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:21

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 12:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:21

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:20

Processo Desarquivado

12/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:42

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:40

Expedição de Alvará.

27/05/2021, 07:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 01:01

Publicado SENTENÇA em 13/05/2021.

12/05/2021, 01:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:32

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:40

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:43

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:21

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:41

Julgada procedente a impugnação à execução de

21/01/2021, 16:41

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:26

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:48

Conta Atualizada

18/11/2020, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/08/2020, 10:56

Outras Decisões

19/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 10:57

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/07/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/05/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 16:32

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:11

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:30

Outras Decisões

17/01/2020, 09:30

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:48

Processo Desarquivado

09/12/2019, 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2019, 21:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/12/2019, 20:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/11/2019, 20:33

Arquivado Definitivamente

18/11/2019, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:11

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:51

Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:51

Publicado SENTENÇA em 16/08/2019.

14/08/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:05

Pedido conhecido em parte e procedente

13/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 17:10

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 16:45

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

28/07/2019, 19:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2019.

04/07/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 01:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:45

Juntada de certidão

03/07/2019, 09:42

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:59

Juntada de Petição de diligência

13/06/2019, 19:02

Decorrido prazo de INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 16:53

Juntada de certidão

30/05/2019, 16:49

Decorrido prazo de INSS em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:24

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2019 23:59:59.

06/03/2019, 21:53

Publicado Decisão em 15/02/2019.

15/02/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 03:51

Conclusos para decisão

04/02/2019, 07:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 20:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 09:01

Juntada de Petição de contestação

15/01/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 09:13

Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 02:47

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA SILVA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 02:47

Publicado Decisão em 11/10/2018.

10/10/2018, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 06:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 08:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2018, 08:16

Conclusos para decisão

20/09/2018, 11:27

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

03/09/2018, 18:59

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

03/09/2018, 18:56

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

03/09/2018, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 13:00

Conclusos para decisão

09/08/2018, 12:27

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 12:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 13:50

DECISÃO

•13/06/2025, 20:45

DESPACHO

•30/10/2024, 13:49

DESPACHO

•30/10/2024, 13:49

DESPACHO

•29/07/2024, 17:59

DECISÃO

•20/04/2024, 10:59

DECISÃO

•15/01/2024, 14:04

DESPACHO

•22/11/2023, 22:21

SENTENÇA

•24/03/2022, 15:32

DESPACHO

•04/02/2022, 12:56

SENTENÇA

•11/05/2021, 11:31

SENTENÇA

•21/01/2021, 16:41

DESPACHO

•19/08/2020, 10:31

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•03/03/2026, 11:32

DESPACHO

•30/10/2025, 07:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 13:50

DECISÃO

•13/06/2025, 20:45

DESPACHO

•30/10/2024, 13:49

DESPACHO

•30/10/2024, 13:49

DESPACHO

•29/07/2024, 17:59

DECISÃO

•20/04/2024, 10:59

DECISÃO

•15/01/2024, 14:04

DESPACHO

•22/11/2023, 22:21

SENTENÇA

•24/03/2022, 15:32

DESPACHO

•04/02/2022, 12:56

SENTENÇA

•11/05/2021, 11:31

SENTENÇA

•21/01/2021, 16:41

DESPACHO

•19/08/2020, 10:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2020, 10:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2020, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2020, 16:01

RELATÓRIO

•04/05/2020, 16:01

RELATÓRIO

•04/05/2020, 16:01

DECISÃO

•17/01/2020, 09:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2019, 20:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2019, 20:33

SENTENÇA

•09/09/2019, 12:11

SENTENÇA

•13/08/2019, 12:05

DECISÃO

•13/02/2019, 03:51

DECISÃO

•09/10/2018, 08:16

DESPACHO

•14/08/2018, 13:00