Execução Fiscal 7001020-15.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7001020-15.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2024, 08:30

Decorrido prazo de SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:16

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001020-15.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, quinta-feira, 23 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:44

Mandado devolvido sorteio

25/09/2023, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 09:00

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 08:11

DESPACHO

•01/09/2023, 11:58

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(37)