Execução Fiscal 7001607-37.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 219.486,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA COIMBRA

Terceiro

CAROLINE CARRANZA FERNANDES ARNUTI

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA COIMBRA

Terceiro

CAROLINE CARRANZA FERNANDES ARNUTI

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Juntada de outros documentos

13/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:52

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001607-37.2023.8.22.0000

08/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:52

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:40

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Juntada de outros documentos

13/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:52

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/10/2025, 12:23

DECISÃO

•12/02/2025, 12:32

02/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001607-37.2023.8.22.0000

08/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:52

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:34

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:23

Publicado DECISÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7016565-88.2024.8.22.0001

11/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:24

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

23/02/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:25

Decorrido prazo de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:16

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001607-37.2023.8.22.0000. EXECUTADO: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 06151921000131 ADVOGADO DO EXECUTADO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 VALOR DA CAUSA: R$ 219.486,91 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Cuida-se de Execução Fiscal. A Executada veio aos autos trazendo Apólice de Seguro Garantia com validade de 03 (três) anos no valor da dívida acrescido de 30% (trinta por cento) requerendo que seja aceita para fins de oposição de Embargos à Execução. Ainda que a jurisprudência entenda pela validade do seguro garantia como forma válida de garantia do juízo, considerando o interesse público do crédito exequendo, vistas à Exequente para manifestação sobre a apólice apresentada no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para deliberação. Porto Velho/RO, 23 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:26

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:24

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 04:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2023, 04:49

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:36

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:20

Juntada de Petição de juntada de ar

16/05/2023, 07:46

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 07:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de juntada de ar

24/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 06:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2023, 12:04

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 12:01

DECISÃO

•12/02/2025, 12:32

DECISÃO

•11/07/2024, 08:23

DECISÃO

•07/02/2024, 08:18

DESPACHO

•23/11/2023, 08:11

DESPACHO

•09/07/2023, 04:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2023, 14:07

DESPACHO

•15/06/2023, 10:21

DESPACHO

•22/02/2023, 06:23