Execução Fiscal 7008339-34.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7008339-34.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de JORGE FERNANDES FALCA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:13

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008339-34.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Polo Passivo: JORGE FERNANDES FALCA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ajuizou execução fiscal em desfavor de JORGE FERNANDES FALCA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, quinta-feira, 23 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de JORGE FERNANDES FALCA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2023, 10:44

Mandado devolvido sorteio

10/11/2023, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 07:55

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 08:11

DESPACHO

•27/09/2023, 13:55

—

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JORGE FERNANDES FALCA em 19/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JORGE FERNANDES FALCA em 20/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(20)