Execução Fiscal 7002093-22.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.949,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

V & A MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MESQUITA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE MESQUITA OLIVEIRA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 30/03/2026.

27/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE MESQUITA OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 07:25

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE MESQUITA OLIVEIRA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 30/03/2026.

27/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 09:42

DESPACHO

•18/08/2025, 10:44

26/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE MESQUITA OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:27

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/10/2025, 00:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE MESQUITA OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 02:16

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de juntada de ar

09/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de certidão

03/04/2025, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão

06/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:34

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de V & A MONTAGENS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002093-22.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: V & A MONTAGENS LTDA CDA's: 10738/2022, 4437/2022, 4478/2022, 4652/2022, 4679/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: V & A MONTAGENS LTDA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 11.949,44 - Atualizado até 07/03/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 " Porto Velho-RO, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital)

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:50

Mandado devolvido dependência

24/07/2023, 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de V & A MONTAGENS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 15:37

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:32

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:58

DECISÃO

•18/03/2025, 12:36

DESPACHO

•22/11/2024, 09:44

DESPACHO

•22/11/2024, 09:44

DESPACHO

•05/09/2024, 12:34

DESPACHO

•20/11/2023, 13:25

DESPACHO

•14/03/2023, 08:32