Execução Fiscal 7005847-96.2019.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7005847-96.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 07:08

Juntada de certidão

08/12/2023, 07:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/12/2023, 07:06

Decorrido prazo de VALMIR SBSCZK em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:29

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005847-96.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) VALMIR SBSCZK, CPF nº 28609085287, RUA JORGE TEIXEIRA 2513 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE contra o ESPÓLIO DE VALMIR SBSCZK. A parte executada foi devidamente citada e quitou seu débito, pelo que o exequente pleiteou pela extinção da execução (ID 98676187). É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, verifica-se que a parte devedora saldou seu débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:59

Processo Desarquivado

16/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2023, 10:02

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:36

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 09:42

DECISÃO

•02/07/2020, 10:36

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 26/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VALMIR SBSCZK em 04/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de certidão

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