Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004337-94.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ORLANDO JUAREZ PEREZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CASTILHO ROCHA

OAB/RO 2617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ORLANDO JUAREZ PEREZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALTAIR ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO JUAREZ PEREZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:37

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/10/2025, 09:01

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:34

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO JUAREZ PEREZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 09:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 09:01

07/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:37

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/10/2025, 09:01

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ORLANDO JUAREZ PEREZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 23:34

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

26/05/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:39

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 02:07

Publicado SENTENÇA em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:37

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 13:37

em cooperação judiciária

11/02/2025, 13:37

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ALTAIR ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de ORLANDO JUAREZ PEREZ em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de ALTAIR ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:24

em cooperação judiciária

08/02/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de ORLANDO JUAREZ PEREZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO JUAREZ PEREZ.

05/12/2023, 14:39

em cooperação judiciária

05/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:21

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ORLANDO JUAREZ PEREZ, RUA ERVINO PROCHNOW 3318 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 15.840,00 DECISÃO Tendo em vista o impedimento constante no inciso III do artigo 144 do Código de Processo Civil, quando dos atos processuais constante na seção III, capítulo I do título I do CPC, bem como em obediência ao art. 336 das diretrizes gerais judiciais, os autos devem ser redistribuídos ao Juízo da Segunda Vara. I.C. Assim, redistribua-se à 2ª Vara Genérica. Espigão do Oeste/RO, 23 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004337-94.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Conversão

24/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

23/11/2023, 13:04

Declarado impedimento por Leonel Pereira da Rocha

23/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:46

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 14:43

DECISÃO

•06/10/2025, 08:34

CERTIDÃO

•26/06/2025, 10:42

DESPACHO

•23/06/2025, 23:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 17:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 17:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 16:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 16:54

CERTIDÃO

•26/05/2025, 09:50

DESPACHO

•23/05/2025, 12:24

SENTENÇA

•11/02/2025, 13:37

DESPACHO

•08/02/2024, 13:25

DECISÃO

•05/12/2023, 14:39

DECISÃO

•23/11/2023, 09:46