Execução de Título Extrajudicial 7001871-06.2023.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001871-06.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P A CAMPAGNONI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, BR 429 8694 B CENTRO/DISTRITO DE SAO D DO GUAPORE - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: ELIEL DE OLIVEIRA LOPES, LINHA 18 KM 15, SAO DOMINGOS DO GUAPORE ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: P A CAMPAGNONI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, BR 429 8694 B CENTRO/DISTRITO DE SAO D DO GUAPORE - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: ELIEL DE OLIVEIRA LOPES, LINHA 18 KM 15, SAO DOMINGOS DO GUAPORE ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 23 de novembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001871-06.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Recebo a inicial. 1) Deverá a CPE designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo Nucomed desta comarca - antigo CEJUSC, localizado nas dependências do Fórum Susy Soares Silva Gomes, situado na Avenida Chianca, 1061, Centro, Costa Marques-RO, CEP: 76.937-000 – Fone: (69) 99206-1406, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Após designada, certifique-se nos autos para intimações. Para audiência a ser designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. 1.1 INTIME-SE as partes para comparecerem na audiência de tentativa de conciliação. 1.2 Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, inteligência do Enunciado n. 141, do Fonaje. 2) CITE-SE em execução para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º e §2º, do CPC. 3) Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, bem como intimando-o para comparecer na audiência de conciliação. Se houver pagamento ou acordo no prazo de três dias, a audiência e a penhora restam prejudicadas. 4) Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. 5) O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 6) Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. 7) Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 8) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 9) Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. 10) Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento. 11) Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 12) Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

24/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de P A CAMPAGNONI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIEL DE OLIVEIRA LOPES em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de P A CAMPAGNONI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIEL DE OLIVEIRA LOPES em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIEL DE OLIVEIRA LOPES em 01/04/2024 23:59.

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