Execução Fiscal 7009837-86.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 500.667,30

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

VIVIANE DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

14/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 08/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 08/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Todas as movimentações(148)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

14/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•14/04/2026, 22:34

DESPACHO

•11/02/2026, 12:27

06/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 08/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 08/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 16:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

29/08/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:43

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:17

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 09:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 11:58

Juntada de informação

01/11/2024, 09:02

Juntada de informação

01/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:25

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:15

Juntada de informação

23/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone/Fax: (69) 34437610 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: VIVIANE DE SOUZA SILVA, CPF/CNPJ n. 040.450.541-46, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7009837-86.2019.8.22.0007. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS e outros CDA: 20190200299639 Valor da Dívida: R$ 1.002.069,50 - atualizado até 25/07/2023 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema BacenJud, ID 97280237 e seus anexos do feito em referência, no valor de R$ 108,24 (cento e oito reais e vinte e quatro centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "intime-se via edital". Cacoal-RO, 23 de novembro de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:02

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:53

Publicado CITAÇÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:51

Decretada a indisponibilidade de bens

16/06/2022, 11:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2021, 11:01

Conclusos para despacho

07/06/2021, 23:20

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:44

Juntada de certidão

13/05/2021, 09:39

Juntada de certidão

17/03/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:15

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:14

Expedição de Carta precatória.

06/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de juntada de ar

17/07/2020, 17:15

Juntada de certidão

17/07/2020, 16:51

Juntada de certidão

03/07/2020, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 12:19

Outras Decisões

23/04/2020, 10:07

Conclusos para decisão

25/03/2020, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:51

Juntada de Petição de diligência

15/01/2020, 18:16

Juntada de Petição de juntada de ar

13/01/2020, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de juntada de ar

13/01/2020, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 17:41

Decorrido prazo de V. DE SOUZA SILVA - REPRESENTACAO E COMERCIO DE CEREAIS em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:23

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA SILVA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 00:34

Publicado DESPACHO em 31/10/2019.

29/10/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 18:16

Outras Decisões

24/10/2019, 18:16

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 12:55

DESPACHO

•28/11/2025, 16:59

DESPACHO

•13/08/2025, 17:36

DESPACHO

•18/02/2025, 09:06

DESPACHO

•06/12/2024, 11:58

INFORMAÇÃO

•01/11/2024, 09:01

DESPACHO

•28/08/2024, 11:08

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:06

DECISÃO

•19/02/2024, 11:31

DESPACHO

•11/10/2023, 10:12

DESPACHO

•13/07/2023, 09:13

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53

DESPACHO

•02/02/2023, 13:15

DECISÃO

•20/06/2022, 08:51

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•14/04/2026, 22:34

DESPACHO

•11/02/2026, 12:27

DESPACHO

•28/11/2025, 16:59

DESPACHO

•13/08/2025, 17:36

DESPACHO

•18/02/2025, 09:06

DESPACHO

•06/12/2024, 11:58

INFORMAÇÃO

•01/11/2024, 09:01

DESPACHO

•28/08/2024, 11:08

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:06

DECISÃO

•19/02/2024, 11:31

DESPACHO

•11/10/2023, 10:12

DESPACHO

•13/07/2023, 09:13

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53

DESPACHO

•02/02/2023, 13:15

DECISÃO

•20/06/2022, 08:51

DECISÃO

•16/06/2022, 11:26

DESPACHO

•14/07/2021, 11:01

DESPACHO

•23/04/2020, 10:06

DESPACHO

•24/10/2019, 18:16