Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013864-79.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.124,86

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISABELA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MIRANDA BRITO

OAB/RO 13045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ISABELA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 10:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/09/2025, 10:30

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:29

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 10:30

DECISÃO

•12/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 10:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:46

Publicado DECISÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 09:33

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:01

Realizado Cálculo de Liquidação

24/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/07/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 01:14

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:50

Expedição de RPV.

26/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:10

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:32

Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2025, 09:32

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:27

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

24/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:08

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:06

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2024, 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:47

Intimação

20/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:19

Publicado SENTENÇA em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:56

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de réplica

27/02/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:26

Intimação

30/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de contestação

30/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:49

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7013864-79.2023.8.22.0005. autora: ISABELA DA SILVA LIMA, CPF nº 04575862223, AVENIDA ARACAJU 1864, - DE 1820 A 2068 - LADO PAR SÃO PEDRO - 76913-594 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045 Parte requerida: MUNICIPIO DE JI-PARANA, 2 DE ABRIL 1701 CENTRO - 76900-026 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Pleiteia valores a título de verba indenizatória decorrentes da Lei Municipal 3340/2020, assim redigida: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a pagar o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) de forma indenizada os profissionais de saúde que estejam atuando na linha de frente no combate à pandemia COVID-19 pelo SUS, pelo período de 90 (noventa) dias. Em processos semelhantes que tramitam neste juizado, a exemplo dos autos n. 7004301-32.2021.8.22.0005, há uma relação dos nomes dos servidores/profissionais indicados a receberem a gratificação/indenização referente ao combate a pandemia COVID-19. Fica a parte autora intimada para esclarecer e demonstrar (anexando a relação nos autos) se o seu nome foi indicado para recebimento da referida gratificação. PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Erro Médico Parte Intime-se. Prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem-se conclusos. Ji-Paraná/RO, 23 de novembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:15

Determinada a emenda à inicial

23/11/2023, 11:15

Juntada de termo de triagem

17/11/2023, 12:54

Conclusos para despacho

16/11/2023, 20:36

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 20:36

DESPACHO

•22/07/2025, 11:15

OUTRAS PEÇAS

•07/07/2025, 14:41

DECISÃO

•02/07/2025, 11:43

DECISÃO

•15/05/2025, 13:27

DECISÃO

•09/01/2025, 09:32

DECISÃO

•09/01/2025, 09:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2024, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 09:12

DESPACHO

•28/08/2024, 13:19

DECISÃO

•17/04/2024, 13:56

SENTENÇA

•06/03/2024, 11:56

DESPACHO

•19/01/2024, 11:13

DECISÃO

•23/11/2023, 11:15

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/09/2025, 10:30

DECISÃO

•12/08/2025, 09:33

DESPACHO

•22/07/2025, 11:15

OUTRAS PEÇAS

•07/07/2025, 14:41

DECISÃO

•02/07/2025, 11:43

DECISÃO

•15/05/2025, 13:27

DECISÃO

•09/01/2025, 09:32

DECISÃO

•09/01/2025, 09:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2024, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 09:12

DESPACHO

•28/08/2024, 13:19

DECISÃO

•17/04/2024, 13:56

SENTENÇA

•06/03/2024, 11:56

DESPACHO

•19/01/2024, 11:13

DECISÃO

•23/11/2023, 11:15

OUTROS DOCUMENTOS

•16/11/2023, 20:36