Cumprimento de sentença 7028323-11.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 463.150,02

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA

OAB/RJ 189458·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 67086·CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AMERICEL

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL 21

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL

Terceiro

NET RIO JANEIRO

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

CLARO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA

OAB/RJ 189458·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 67086·CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

FABIO JULIO PERONDI SILVA

OAB/RO 9826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 08:17

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 08:17

Juntada de certidão

15/09/2025, 06:42

Decorrido prazo de ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(280)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 08:17

DECISÃO

•14/08/2025, 09:39

22/09/2025, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 08:17

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 08:17

Juntada de certidão

15/09/2025, 06:42

Decorrido prazo de ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de FABIO JULIO PERONDI SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:41

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 01:14

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:11

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:39

Determinada diligência

14/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 07:22

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 19:55

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2025, 10:59

Determinada diligência

24/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:39

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:43

Publicado SENTENÇA em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 15:22

Determinada diligência

11/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

18/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de CLARO S.A em 06/12/2024 23:59.

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

10/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:07

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:00

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:04

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:54

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 09:01

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 08:34

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 00:14

Publicado DESPACHO em 09/01/2025.

09/01/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 08:04

Conclusos para decisão

27/12/2024, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 00:02

Publicado SENTENÇA em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 00:36

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 00:36

Determinado o arquivamento definitivo

18/12/2024, 00:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:17

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7028323-11.2017.8.22.0001. AUTOR: MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA, OAB nº RJ189458, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, OAB nº RJ67086, RONALDO REDENSCHI, OAB nº RJ94238, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, OAB nº RJ119528 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Mantenho a suspensão do feito por 1 ano ou até julgamento definitivo do tema 986 – STJ. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 23 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: CLARO S.A ADVOGADOS DO

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 986-STJ

23/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:40

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de CLARO S.A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

14/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:44

Publicado DECISÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

03/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de CLARO S.A em 26/01/2022 23:59.

04/02/2022, 21:30

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:30

Outras Decisões

31/01/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:18

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

02/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

19/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:18

Outras Decisões

16/09/2019, 16:59

Outras Decisões

16/09/2019, 16:59

Outras Decisões

16/09/2019, 16:59

Outras Decisões

16/09/2019, 16:59

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:46

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:46

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:36

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:36

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:36

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:36

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2019.

14/03/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 01:06

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:44

Outras Decisões

11/03/2019, 10:44

Conclusos para despacho

01/03/2019, 10:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 19:03

Juntada de certidão

10/01/2019, 12:25

Expedição de Ofício.

10/12/2018, 10:32

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 21:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 21:52

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 21:52

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 21:52

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:24

Publicado Decisão em 04/12/2018.

05/12/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 17:35

Conclusos para despacho

07/11/2018, 07:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

12/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/10/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/10/2018, 11:52

Juntada de certidão

10/10/2018, 08:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 11:49

Publicado Decisão em 28/09/2018.

28/09/2018, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 05:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2018, 11:50

Conclusos para despacho

25/09/2018, 07:48

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 23/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:14

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 23/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE VINHAS CATAO em 23/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:14

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:14

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA em 23/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:14

Juntada de certidão

06/09/2018, 11:35

Expedição de Ofício.

06/09/2018, 10:07

Juntada de certidão

05/09/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 09:26

Juntada de certidão

22/08/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 13:11

Concedida em parte a Medida Liminar

21/08/2018, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 22:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 09:08

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:25

Juntada de certidão

18/12/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 03:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 08:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2017, 13:04

Conclusos para decisão

08/08/2017, 10:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 02:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 19:10

Conclusos para decisão

28/06/2017, 19:48

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 19:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2025, 19:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2025, 19:53

DECISÃO

•24/04/2025, 11:44

SENTENÇA

•11/03/2025, 15:22

SENTENÇA

•11/03/2025, 15:22

SENTENÇA

•11/03/2025, 15:22

DESPACHO

•08/01/2025, 08:04

DESPACHO

•08/01/2025, 08:04

SENTENÇA

•18/12/2024, 00:36

SENTENÇA

•18/12/2024, 00:36

SENTENÇA

•18/12/2024, 00:36

DECISÃO

•23/11/2023, 11:27

DESPACHO

•14/02/2023, 12:15

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•22/09/2025, 08:17

DECISÃO

•14/08/2025, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2025, 19:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2025, 19:53

DECISÃO

•24/04/2025, 11:44

SENTENÇA

•11/03/2025, 15:22

SENTENÇA

•11/03/2025, 15:22

SENTENÇA

•11/03/2025, 15:22

DESPACHO

•08/01/2025, 08:04

DESPACHO

•08/01/2025, 08:04

SENTENÇA

•18/12/2024, 00:36

SENTENÇA

•18/12/2024, 00:36

SENTENÇA

•18/12/2024, 00:36

DECISÃO

•23/11/2023, 11:27

DESPACHO

•14/02/2023, 12:15

DECISÃO

•03/05/2022, 13:57

DECISÃO

•31/01/2022, 21:17

DESPACHO

•16/09/2019, 16:59

DECISÃO

•11/03/2019, 10:44

DECISÃO

•29/11/2018, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•12/10/2018, 11:54

DECISÃO

•26/09/2018, 11:50

EXPEDIENTE

•22/08/2018, 10:29

DECISÃO

•21/08/2018, 13:10

DESPACHO

•21/06/2018, 13:33

DESPACHO

•18/01/2018, 09:08

DECISÃO

•09/08/2017, 13:03

DESPACHO

•29/06/2017, 19:10