Cumprimento de sentença 0109933-38.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2008

Valor da Causa

R$ 326.257,41

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Réu

ORESTES MUNIZ FILHO

OAB/RO 40·CPF·Representa: Réu

VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO

OAB/RO 6917·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO

OAB/RO 78·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA DIAS

OAB/RO 5378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

ASSIS GURGACZ

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA

CPF

Reu

ACIR MARCOS GURGACZ

CPF

Reu

NAIR VENTORIN GURGACZ

CPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Réu

ORESTES MUNIZ FILHO

OAB/RO 40·CPF·Representa: Réu

VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO

OAB/RO 6917·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO

OAB/RO 78·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA DIAS

OAB/RO 5378·CPF·Representa: Réu

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

OAB/RO 1529·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGO COLOMBO

OAB/PR 42782·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

OAB/SP 209083·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DELGADO

OAB/RO 1825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 22:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2026, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 22:26

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Documentos

DESPACHO

•29/01/2026, 22:26

DECISÃO

•29/09/2025, 20:44

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 22:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2026, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 22:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:17

Publicado DECISÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:44

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:49

Publicado DECISÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 01:59

Determinada diligência

16/11/2024, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 01:59

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 16:39

Determinada diligência

06/06/2024, 09:01

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:01

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

15/12/2023, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:48

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, ASSIS GURGACZ, CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA, ACIR MARCOS GURGACZ, NAIR VENTORIN GURGACZ, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES, OAB nº SP209083, FERNANDO HENRIQUE CHELLI, OAB nº MS249623, CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR, OAB nº SP214264, JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529, GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO, OAB nº Não informado no PJE, ANDRE LUIZ DELGADO, OAB nº RO1825, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO, OAB nº MT15719, ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A DESPACHO Em atenção à petição 97254332, expeça a CPE a certidão de objeto e pé do prócesso. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 23 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0109933-38.2008.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

10/11/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:38

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 08:53

Conclusos para decisão

09/09/2022, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:34

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 14:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:15

Juntada de certidão

11/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:16

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2022, 10:36

Publicado DESPACHO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:15

Determinada Requisição de Informações

27/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:06

Juntada de certidão

31/05/2022, 07:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:56

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

05/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

05/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 10:55

Outras Decisões

04/01/2022, 10:55

Conclusos para decisão

15/12/2021, 08:11

Juntada de certidão

15/12/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:55

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:39

Outras Decisões

04/10/2021, 12:49

Conclusos para despacho

01/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:07

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:56

Decorrido prazo de TJRO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:44

Juntada de certidão

08/06/2021, 09:40

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:04

Outras Decisões

10/05/2021, 10:04

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-01099333820088220001.pdf

03/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:24

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:20

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Juntada de Petição de Documento-MPRO-01099333820088220001.pdf

11/11/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:03

Juntada de certidão

04/11/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2020, 22:21

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:17

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL MORTARI LOTFI em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:16

Outras Decisões

31/07/2020, 17:16

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL MORTARI LOTFI em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CHELLI em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-01099333820088220001.pdf

13/07/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:01

Outras Decisões

19/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:20

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:57

Outras Decisões

04/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:08

Movimento Processual Retificado 01/04/2020 15:02 - Juntada de certidão

01/04/2020, 15:02

Juntada de certidão

01/04/2020, 15:02

Outras Decisões

29/03/2020, 12:38

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2019, 11:25

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:57

Juntada de certidão

22/07/2019, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2019, 19:05

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/12/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 07:52

Distribuído por migração de sistemas

13/11/2018, 10:47

DECISÃO

•18/03/2025, 10:11

DECISÃO

•18/03/2025, 10:11

DESPACHO

•16/11/2024, 01:59

DESPACHO

•16/11/2024, 01:59

DESPACHO

•06/06/2024, 09:01

DESPACHO

•23/11/2023, 11:27

DESPACHO

•14/09/2022, 08:53

DESPACHO

•27/06/2022, 18:15

DECISÃO

•04/01/2022, 10:55

DESPACHO

•04/10/2021, 12:49

DESPACHO

•10/05/2021, 10:04

DESPACHO

•02/11/2020, 22:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/08/2020, 17:15

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•29/01/2026, 22:26

DECISÃO

•29/09/2025, 20:44

DECISÃO

•18/03/2025, 10:11

DECISÃO

•18/03/2025, 10:11

DESPACHO

•16/11/2024, 01:59

DESPACHO

•16/11/2024, 01:59

DESPACHO

•06/06/2024, 09:01

DESPACHO

•23/11/2023, 11:27

DESPACHO

•14/09/2022, 08:53

DESPACHO

•27/06/2022, 18:15

DECISÃO

•04/01/2022, 10:55

DESPACHO

•04/10/2021, 12:49

DESPACHO

•10/05/2021, 10:04

DESPACHO

•02/11/2020, 22:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/08/2020, 17:15

DESPACHO

•31/07/2020, 17:16

DESPACHO

•19/06/2020, 18:01

DESPACHO

•04/06/2020, 16:03

DESPACHO

•29/03/2020, 12:38

DESPACHO

•17/12/2019, 11:25

DESPACHO

•25/01/2019, 19:05