Procedimento Comum Cível 0012258-31.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DECIO JOSE DE LIMA BUENO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Autor

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO

OAB/RO 1225·CPF·Representa: Réu

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO

OAB/RO 4·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL

OAB/RO 4132·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO LERIAS

OAB/RO 3747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DECIO JOSE DE LIMA BUENO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

DECIO JOSE DE LIMA BUENO

CPF

Reu

NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

CECILIA CAMPOS BUENO

CPF

Reu

KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO

CPF

Reu

GUILHERME SILVA BUENO

CPF

Reu

DECIO DA SILVA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Autor

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO

OAB/RO 1225·CPF·Representa: Réu

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO

OAB/RO 4·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL

OAB/RO 4132·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO LERIAS

OAB/RO 3747·CPF·Representa: Réu

KHERSON MACIEL GOMES SOARES

OAB/RO 7139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Todas as movimentações(585)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 23/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2025, 21:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2025, 20:09

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de KHERSON MACIEL GOMES SOARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:23

Intimação

23/01/2026, 16:23

Intimação

23/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 16:23

Publicado SENTENÇA em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2025, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2025, 21:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/11/2025, 21:57

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de KHERSON MACIEL GOMES SOARES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Conclusos para decisão

11/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 20:09

Publicado SENTENÇA em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 17:38

Determinado o arquivamento definitivo

31/10/2025, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de KHERSON MACIEL GOMES SOARES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:45

Publicado DECISÃO em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:24

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:22

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 08:25

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 06:23

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.

30/10/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:30

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 09:43

Determinada diligência

24/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2024, 21:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de alegações finais

03/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:24

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:35

Conclusos para decisão

18/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:39

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:52

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: ESTADO DE RONDONIA, Washington Francisco de Oliveira, EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA, NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA, DECIO JOSE DE LIMA BUENO, DECIO DA SILVA BUENO, CECILIA CAMPOS BUENO, KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO, GUILHERME SILVA BUENO ADVOGADOS DOS REU: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, OAB nº RO4B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO O feito encontra-se na fase de produção de provas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0012258-31.2015.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre as alegações do Estado de Rondônia (id n. 88049114), quanto a prescrição suscitada, no prazo de 05 (cinco) dias. À CPE para certificar nos autos quanto ao cumprimento da decisão de id 55010817, referente a juntada da prova emprestada. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 23 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão

21/03/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:31

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

19/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 13:30

Conclusos para decisão

19/10/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:26

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:42

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:30

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:16

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:10

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:03

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:01

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:37

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:33

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:28

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:27

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:03

Mandado devolvido sorteio

12/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:42

Juntada de certidão

07/03/2022, 19:34

Publicado DECISÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:55

Outras Decisões

24/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:40

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:40

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:27

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 08:56

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:10

Outras Decisões

14/01/2022, 11:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:01

Conclusos para decisão

13/01/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:19

Outras Decisões

12/01/2022, 14:19

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:43

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:12

Outras Decisões

17/12/2021, 15:12

Conclusos para despacho

15/12/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:38

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:45

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:19

Desentranhado o documento

22/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:33

Desentranhado o documento

05/11/2021, 14:16

Outras Decisões

30/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:20

Outras Decisões

13/10/2021, 09:26

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 14:49

Outras Decisões

06/09/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:35

Outras Decisões

06/09/2021, 08:35

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:51

Publicado DECISÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2021, 17:05

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:08

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 10:49

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:20

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:51

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:20

Publicado DECISÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:41

Outras Decisões

28/02/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:41

Outras Decisões

28/02/2021, 19:41

Conclusos para decisão

17/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de KELE CRISTIANE BRAGA CAMPOS BUENO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:13

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:10

Decorrido prazo de CECILIA CAMPOS BUENO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:10

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BUENO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:04

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:51

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:46

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:50

Publicado DECISÃO em 09/12/2020.

07/12/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:36

Outras Decisões

04/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 18:51

Conclusos para decisão

01/12/2020, 21:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:31

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:11

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:10

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:54

Outras Decisões

13/10/2020, 13:54

Conclusos para despacho

12/08/2020, 18:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:06

Juntada de Petição de diligência

29/07/2020, 14:39

Mandado devolvido sorteio

29/07/2020, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 08:05

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 09:31

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 09:48

Publicado DECISÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:02

Outras Decisões

28/05/2020, 09:02

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:54

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:12

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:19

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:08

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:53

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:13

Conclusos para decisão

22/05/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 08:50

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:19

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:20

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:15

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:13

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2020, 15:09

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 19:10

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:16

Outras Decisões

24/03/2020, 17:16

Conclusos para despacho

31/01/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:25

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:25

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:25

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:48

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:47

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:28

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:01

Juntada de certidão

01/11/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:38

Outras Decisões

31/10/2019, 17:38

Juntada de certidão

31/10/2019, 10:19

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:31

Juntada de certidão

12/09/2019, 09:31

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 12/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:15

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:27

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:27

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:26

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:06

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:06

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:06

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:45

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:45

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:15

Juntada de certidão

21/05/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 08:59

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:38

Conclusos para despacho

20/05/2019, 08:10

Juntada de certidão

20/05/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:43

Outras Decisões

17/05/2019, 16:42

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 14:03

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:55

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:43

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 10:04

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 10:04

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 10:04

Conclusos para despacho

14/05/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 17:05

Publicado Decisão em 12/04/2019.

14/04/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 08:32

Outras Decisões

10/04/2019, 08:31

Conclusos para despacho

08/04/2019, 09:31

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:06

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:06

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:06

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:06

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:06

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:06

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 08:46

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 10:06

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:49

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:49

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:49

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:49

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:49

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:49

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 09:26

Decorrido prazo de INBOPLASA - INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2019, 18:04

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:10

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 08:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:48

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:48

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:48

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:48

Decorrido prazo de EUZAMAR FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:48

Decorrido prazo de Washington Francisco de Oliveira em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2018, 16:03

Juntada de certidão

07/12/2018, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 02:08

Publicado Despacho em 07/12/2018.

06/12/2018, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 13:37

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:24

Juntada de certidão

05/12/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 19:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 12:12

Juntada de certidão

31/10/2018, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 00:27

Publicado Decisão em 23/10/2018.

25/10/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 18:58

Quebra de sigilo fiscal

18/10/2018, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 11:22

Distribuído por migração de sistemas

30/07/2018, 13:06

SENTENÇA

•31/10/2025, 17:38

DECISÃO

•30/09/2025, 21:24

DESPACHO

•27/10/2024, 11:09

DESPACHO

•27/10/2024, 11:09

DECISÃO

•30/06/2024, 22:42

DESPACHO

•24/06/2024, 12:14

DESPACHO

•20/02/2024, 08:35

DECISÃO

•23/11/2023, 11:27

DESPACHO

•18/01/2023, 13:30

DECISÃO

•12/08/2022, 14:26

DECISÃO

•24/02/2022, 10:54

DESPACHO

•14/01/2022, 11:10

DESPACHO

•12/01/2022, 14:19

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•30/11/2025, 21:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2025, 20:09

SENTENÇA

•31/10/2025, 17:38

DECISÃO

•30/09/2025, 21:24

DESPACHO

•27/10/2024, 11:09

DESPACHO

•27/10/2024, 11:09

DECISÃO

•30/06/2024, 22:42

DESPACHO

•24/06/2024, 12:14

DESPACHO

•20/02/2024, 08:35

DECISÃO

•23/11/2023, 11:27

DESPACHO

•18/01/2023, 13:30

DECISÃO

•12/08/2022, 14:26

DECISÃO

•24/02/2022, 10:54

DESPACHO

•14/01/2022, 11:10

DESPACHO

•12/01/2022, 14:19

DESPACHO

•17/12/2021, 15:12

DESPACHO

•30/10/2021, 16:04

DESPACHO

•13/10/2021, 09:26

DESPACHO

•06/09/2021, 08:35

DESPACHO

•06/09/2021, 08:34

DECISÃO

•17/06/2021, 17:04

CERTIDÃO

•04/05/2021, 13:43

DECISÃO

•28/02/2021, 19:39

DECISÃO

•04/12/2020, 11:34

DECISÃO

•13/10/2020, 13:54

DECISÃO

•28/05/2020, 09:00

DECISÃO

•31/03/2020, 15:08

DECISÃO

•24/03/2020, 17:14

DESPACHO

•31/10/2019, 17:37

DESPACHO

•21/05/2019, 08:58

DESPACHO

•17/05/2019, 16:42

DECISÃO

•10/04/2019, 08:31

DESPACHO

•11/03/2019, 10:06

DECISÃO

•09/01/2019, 18:04

DESPACHO

•05/12/2018, 13:37

DECISÃO

•18/10/2018, 18:58