Apelação / Remessa Necessária 7060980-93.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 46963·CPF·Representa: Autor

FABIANA BOEIRA NYSTRON

CPF·Representa: Autor

MATHEUS LINHARES DEMCZUK

OAB/RS 121743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:01

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

20/05/2025, 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

20/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:25

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:01

Documentos

DECISÃO

•20/05/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•20/12/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:01

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

20/05/2025, 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

20/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

08/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:35

Publicado INTIMAÇÃO em 30/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2024, 10:43

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 14:56

Expedição de .

06/12/2024, 07:39

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2024, 10:27

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:47

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:49

Conhecido o recurso de COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA e não-provido

25/09/2024, 12:52

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:16

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2024, 13:06

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:42

Juntada de termo de triagem

02/08/2024, 09:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/08/2024, 09:54

Recebidos os autos

01/08/2024, 08:19

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 08:19

DESPACHO

•25/11/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 12:52

DESPACHO

•22/08/2024, 13:06

DECISÃO

•21/05/2024, 10:10

SENTENÇA

•09/04/2024, 10:07

DECISÃO

•15/01/2024, 10:18

DECISÃO

•26/12/2023, 12:24

DESPACHO

•23/11/2023, 11:28

DECISÃO

•11/10/2023, 23:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 11:33