Execução Fiscal 7001605-27.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 29.886,35

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Guajará-mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES

OAB/RO 2902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

ADRIANA SARDINHA DA COSTA

CPF

Reu

D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:32

Publicado DECISÃO em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 08:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

05/11/2025, 15:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:32

Publicado DECISÃO em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•27/11/2025, 08:32

DESPACHO

•03/11/2025, 13:26

28/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 08:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

05/11/2025, 15:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 21:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:57

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 01:50

Publicado DESPACHO em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 17:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/11/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:20

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:20

Juntada de juntada de ar

11/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:06

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:44

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 12:06

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 09:09

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:41

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 01:38

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

09/01/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 21:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:57

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 16:47

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:28

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:58

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001605-27.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME, CNPJ nº 14245780000144, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA - N:259 - COMPL:SALA B CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO RODRIGUES, OAB nº RO2902A DESPACHO Realizei ordem de bloqueio das contas bancárias em nome do executado por meio do SISBAJUD com reiteração automática do comando de penhora on-line na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 dias. Entretanto, atingiu o montante ínfimo se comparado ao valor total do crédito, conforme espelho anexo. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 28/07/2020 intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou, no mesmo prazo, requeira providências para a solução da execução, sob pena de suspensão/arquivamento. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:02

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:30

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:30

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

30/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:15

Juntada de certidão

15/03/2023, 22:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 12:23

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:28

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:19

Publicado DESPACHO em 26/09/2022.

23/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:20

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 09:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de D G DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA SARDINHA DA COSTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:32

Mandado devolvido sorteio

25/05/2022, 23:25

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:23

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 07:28

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:20

Outras Decisões

16/09/2021, 12:11

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:05

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 12:44

Mandado devolvido dependência

18/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 10:36

Mandado devolvido dependência

18/08/2021, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 09:02

Outras Decisões

11/05/2021, 11:48

Conclusos para despacho

11/05/2021, 05:52

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:59

Juntada de Petição de carta

10/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de carta

13/01/2021, 16:05

Juntada de certidão

09/12/2020, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 13:42

Outras Decisões

21/10/2020, 09:01

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 02:32

Outras Decisões

28/07/2020, 08:58

Conclusos para despacho

28/07/2020, 00:33

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 00:33

DESPACHO

•02/10/2025, 19:57

DESPACHO

•02/07/2025, 13:47

DESPACHO

•20/03/2025, 14:08

DESPACHO

•20/03/2025, 14:08

DESPACHO

•16/11/2024, 17:20

DESPACHO

•16/11/2024, 17:20

DESPACHO

•18/07/2024, 15:51

DESPACHO

•05/03/2024, 11:24

DESPACHO

•22/01/2024, 09:09

DESPACHO

•08/01/2024, 21:02

DESPACHO

•11/12/2023, 16:47

DESPACHO

•23/11/2023, 12:33

DESPACHO

•30/03/2023, 09:30

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•27/11/2025, 08:32

DESPACHO

•03/11/2025, 13:26

DESPACHO

•02/10/2025, 19:57

DESPACHO

•02/07/2025, 13:47

DESPACHO

•20/03/2025, 14:08

DESPACHO

•20/03/2025, 14:08

DESPACHO

•16/11/2024, 17:20

DESPACHO

•16/11/2024, 17:20

DESPACHO

•18/07/2024, 15:51

DESPACHO

•05/03/2024, 11:24

DESPACHO

•22/01/2024, 09:09

DESPACHO

•08/01/2024, 21:02

DESPACHO

•11/12/2023, 16:47

DESPACHO

•23/11/2023, 12:33

DESPACHO

•30/03/2023, 09:30

DESPACHO

•03/03/2023, 11:37

DESPACHO

•31/10/2022, 16:09

DESPACHO

•21/09/2022, 13:59

DESPACHO

•21/09/2022, 13:59

DESPACHO

•25/07/2022, 10:20

DESPACHO

•22/06/2022, 09:58

DESPACHO

•16/09/2021, 12:11

DESPACHO

•11/05/2021, 11:48

DESPACHO

•21/10/2020, 09:01

DESPACHO

•24/08/2020, 08:02

DESPACHO

•28/07/2020, 08:57