Execução Fiscal 7002887-03.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7002887-03.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7002887-03.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160, AV DESÍDERIO DOMINGOS LOPES 3040 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 EXECUTADO: ROSIMILDA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 18328563215, TRAVESSA AUGUSTO RUSHI 6749 CIDADE NOVA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, conforme espelho anexo. Executada: ROSIMILDA OLIVEIRA DOS SANTOS, endereço: Travessa Augusto Rushi, n.º 6749, Nova Mamoré/RO. Guajará-Mirim quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Creditamento Distribuição: 01/12/2020 Intime-se a parte executada, pessoalmente, acerca do bloqueio realizado em sua conta R$ 945,70 (novecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) para, querendo, manifestar-se no tocante a impenhorabilidade, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer manifestação do executado, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. A partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, deverá a parte exequente apresentar seus dados bancários para expedição de alvará eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

24/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMILDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado SENTENÇA em 13/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROSIMILDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(98)