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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 17.706,47

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

ANISIA ALVES PINTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA

OAB/RO 7829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ANISIA ALVES PINTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 10:48

Juntada de autos digitalizados

25/02/2025, 07:16

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:58

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:10

Todas as movimentações(139)

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 10:48

Juntada de autos digitalizados

25/02/2025, 07:16

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:37

Documentos

DECISÃO

•18/04/2024, 11:50

DECISÃO

•23/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:58

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de

18/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de

18/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de

14/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de

14/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de

25/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de

25/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 21:23

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800347-79.2021.8.22.0000. REQUERENTE: ANISIA ALVES PINTO ADVOGADO DO REQUERENTE: ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO7829A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido da parte credora para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Rosalino Neto Gonçalves da Silva está habilitado na primeira etapa do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023. Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023. Posterior a apresentação dos cálculos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a habilitada para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo o credor manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022). Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

24/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de

21/11/2023, 19:27

Juntada de Petição de

21/11/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:27

Juntada de Petição de

21/11/2023, 19:27

Juntada de Petição de

21/11/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de

18/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de

18/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de

16/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de

16/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 21:13

Decorrido prazo de ANISIA ALVES PINTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de

12/11/2022, 19:47

Juntada de Petição de

12/11/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de

01/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de

01/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de

21/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de

21/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 19:33

Decorrido prazo de ANISIA ALVES PINTO em 01/09/2021 23:59.

17/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de ANISIA ALVES PINTO em 01/09/2021 23:59.

17/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de ANISIA ALVES PINTO em 01/09/2021 23:59.

10/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

10/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

21/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de ANISIA ALVES PINTO em 31/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de

18/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 07:58

Juntada de Petição de

23/12/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 21:57

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:27

Juntada de autos digitalizados

13/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de

13/12/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:03

Juntada de autos digitalizados

18/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

08/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de ANISIA ALVES PINTO em 01/09/2021 23:59.

08/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

04/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

03/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

03/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de ANISIA ALVES PINTO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:09

Juntada de autos digitalizados

05/02/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 07:50

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 14:50

DECISÃO

•16/11/2022, 13:07

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 20:42

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 20:42

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 20:42

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 20:41

DECISÃO

•03/11/2022, 14:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/10/2022, 19:33

DESPACHO

•17/12/2021, 14:27

DECISÃO

•25/08/2021, 14:30

DESPACHO

•26/01/2021, 10:09