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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 19.061,80

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

DIVA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA

OAB/RO 7829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DIVA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 10:28

Juntada de autos digitalizados

24/02/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:30

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 07:28

Desentranhado o documento

04/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:57

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:57

Todas as movimentações(114)

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 10:28

Juntada de autos digitalizados

24/02/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:30

Documentos

DECISÃO

•18/04/2024, 11:50

DECISÃO

•23/11/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 07:28

Desentranhado o documento

04/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:57

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:59

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de

18/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de

18/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de

14/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de

14/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de

25/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de

25/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 21:27

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801533-40.2021.8.22.0000. REQUERENTE: DIVA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO7829A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido da parte credora para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Rosalino Neto Gonçalves da Silva está habilitado na primeira etapa do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023. Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023. Posterior a apresentação dos cálculos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a habilitada para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo o credor manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022). Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de

21/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de

21/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de

16/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de

16/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 21:09

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de DIVA MENDES DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de

12/11/2022, 19:59

Juntada de Petição de

12/11/2022, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de

04/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de

04/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de

04/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 07:58

Juntada de Petição de

24/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de

24/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de

25/10/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 09:30

Juntada de autos digitalizados

28/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de DIVA MENDES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:58

Juntada de autos digitalizados

31/03/2021, 12:44

Juntada de autos digitalizados

31/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 19:02

Juntada de autos digitalizados

19/03/2021, 12:38

Decorrido prazo de DIVA MENDES DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 10:14

DECISÃO

•16/11/2022, 13:07

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 21:53

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 21:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 21:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 21:53

DECISÃO

•07/11/2022, 14:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2022, 21:50

DECISÃO

•14/07/2021, 13:25

OUTROS DOCUMENTOS

•30/03/2021, 19:02

DESPACHO

•02/03/2021, 14:13