Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005672-48.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE FONTES DO VALE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DEMARCHI

OAB/RO 2127·CPF·Representa: Autor

VALERIA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/RO 9188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE FONTES DO VALE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 07:27

Juntada de certidão

06/12/2024, 06:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 07:27

Juntada de certidão

06/12/2024, 06:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 09:24

DECISÃO

•23/08/2024, 17:53

17/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 06:56

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 14:29

Processo Desarquivado

30/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:59

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:24

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

31/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:04

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:43

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 05:04

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

17/05/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:39

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 08:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:36

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:08

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:33

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 06:59

Juntada de certidão

30/01/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:21

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023, 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FONTES DO VALE.

29/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:34

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

27/11/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:29

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FONTES DO VALE ADVOGADOS DO AUTOR: VALERIA PINHEIRO DE SOUZA, OAB nº RO9188, RUBENS DEMARCHI, OAB nº RO2127 REU: I. -. I. N. D. S. S. REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005672-48.2023.8.22.0009 Procedimento Comum Cível Vistos. Verifico nos autos que o comprovante de endereço apresentado pela parte autora possui mais de 2 anos, sendo a data da última leitura 05/2021. Logo, para que efetivamente haja a comprovação do domicílio residencial do autor, necessário se faz que a parte autora realize emenda à inicial, juntando aos autos documento atualizado e hábil à tal comprovação. Assim, INTIME-SE a parte autora, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a peça inicial a fim de comprovar o domicílio residencial da requerente, devendo, para isso, juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome, ou em nome de terceiro para com quem haja vínculo devidamente demonstrado nos autos, que poderá ser uma fatura de água, energia elétrica, telefone, fatura de cartão de crédito ou correspondência bancária em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso I do CPC. Havendo manifestação, ou com o decurso in albis do prazo concedido, voltem os autos conclusos para despacho/emendas. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 23 de novembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:09

Determinada a emenda à inicial

23/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 15:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 16:08

DECISÃO

•03/07/2024, 14:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2024, 08:13

SENTENÇA

•16/05/2024, 16:39

DECISÃO

•29/11/2023, 12:03

DESPACHO

•23/11/2023, 14:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 15:46