Apelação / Remessa Necessária 7005689-84.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Aquisição
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJRO
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.200.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível
1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível
2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Alexandre Corbacho
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA MORAES
OAB/RO 6049
·
CPF
748.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
BARBARA GONCALVES CANDIDO
OAB/RO 6029
·
CPF
831.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
CICLO CAIRU LTDA
Terceiro
EA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
MARIA JOSE DA SILVA LOPES
CPF
203.***.***-20
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
OUTROS_PARTICIPANTES
CICLO CAIRU LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-09
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Petição de petição
25/05/2026, 08:25
Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 22:11
Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.
31/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:23
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:23
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:21
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 08:48
Juntada de Petição de Recurso especial
26/03/2026, 09:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de EA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 20:59
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 10:35
Juntada de Petição de outras peças
09/03/2026, 10:34
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 10:06
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Juntada de Petição de petição
25/05/2026, 08:25
Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 22:11
Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.
31/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:23
Documentos
ACÓRDÃO
•
02/03/2026, 11:31
DESPACHO
•
28/01/2026, 12:38
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:23
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:21
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 08:48
Juntada de Petição de Recurso especial
26/03/2026, 09:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de EA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 20:59
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 10:35
Juntada de Petição de outras peças
09/03/2026, 10:34
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 10:03
Juntada de Petição de outras peças
03/03/2026, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2026, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/03/2026.
03/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 12:14
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 12:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2026, 11:31
Juntada de certidão
02/03/2026, 10:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 10:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/02/2026, 19:26
Juntada de certidão
09/02/2026, 07:33
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/02/2026, 07:32
Pedido de inclusão em pauta
28/01/2026, 12:38
Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 10:38
Conclusos para decisão
27/11/2025, 15:20
Juntada de Petição de parecer
21/11/2025, 11:19
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 08:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:01
Decorrido prazo de EA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:02
Decorrido prazo de EA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:01
Conclusos para decisão
01/08/2025, 10:51
Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2025.
31/07/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:43
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 12:34
Conclusos para decisão
28/07/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:40
Publicado DESPACHO em 28/07/2025.
28/07/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 13:33
Conclusos para decisão
09/04/2025, 08:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2025, 15:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.
20/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 08:30
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 12:54
Decorrido prazo de EA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de EA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 08:14
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 13:01
Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 19:14
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/12/2024, 12:42
Juntada de Petição de outras peças
16/12/2024, 12:24
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 10:00
Juntada de outros documentos
13/12/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 09:35
Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/12/2024.
11/12/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 12:49
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 12:49
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO e provido em parte
10/12/2024, 10:45
Juntada de certidão
09/12/2024, 11:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024, 11:15
Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/11/2024, 09:57
Pedido de inclusão em pauta
22/10/2024, 07:32
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 08:35
Conclusos para decisão
03/10/2024, 16:14
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/10/2024, 11:48
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 10:35
Publicado DESPACHO em 01/10/2024.
01/10/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 10:53
Conclusos para decisão
17/09/2024, 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2024, 11:43
Cancelada a movimentação processual
17/09/2024, 11:43
Desentranhado o documento
17/09/2024, 11:43
Juntada de termo de triagem
17/09/2024, 11:42
Recebidos os autos
13/09/2024, 08:36
Distribuído por sorteio
13/09/2024, 08:36
DESPACHO
•
06/11/2025, 08:17
DESPACHO
•
29/07/2025, 12:34
DESPACHO
•
25/07/2025, 13:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
25/02/2025, 13:07
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
25/02/2025, 13:01
ACÓRDÃO
•
10/12/2024, 10:45
DESPACHO
•
22/10/2024, 07:32
DESPACHO
•
30/09/2024, 10:53
SENTENÇA
•
14/07/2024, 18:01
DESPACHO
•
17/06/2024, 11:35
MANIFESTAÇÃO
•
24/05/2024, 08:22
DECISÃO
•
21/05/2024, 08:21
DECISÃO
•
26/02/2024, 13:39
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO
•
02/03/2026, 11:31
DESPACHO
•
28/01/2026, 12:38
DESPACHO
•
06/11/2025, 08:17
DESPACHO
•
29/07/2025, 12:34
DESPACHO
•
25/07/2025, 13:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
25/02/2025, 13:07
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
25/02/2025, 13:01
ACÓRDÃO
•
10/12/2024, 10:45
DESPACHO
•
22/10/2024, 07:32
DESPACHO
•
30/09/2024, 10:53
SENTENÇA
•
14/07/2024, 18:01
DESPACHO
•
17/06/2024, 11:35
MANIFESTAÇÃO
•
24/05/2024, 08:22
DECISÃO
•
21/05/2024, 08:21
DECISÃO
•
26/02/2024, 13:39
DECISÃO
•
19/12/2023, 09:06
DECISÃO
•
23/11/2023, 14:12