Execução Fiscal 7002453-87.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7002453-87.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ALVES & PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, RUA TIZIO, LOTE 58B S/N SETOR INDUSTRIAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ELVIS LUIZ ALVES, AV CANARIO 1264 SETOR 3 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002453-87.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da causa: R$ 208.453,41 (duzentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. 1- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, via sistema INFOJUD, constatou-se que no último exercício de 2021, a parte executada ALVES & PEREIRA IND. e COMÉRCIO, não apresentou declarações de imposto de renda ao fisco federal, último exercício disponível na base de dados. Realizada consulta em relação aos executado Elvis Luiz Alves, constatou-se nos últimos exercícios de 2022 e 2023, o mesmo não apresentou declaração de renda ao Fisco federal. 2- Seguem anexos extrados CNIS, via sistema Prevjud e espelhos SNIPER, para manifestação em 05 dias. 3- Ante a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o feito por 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, cujo prazo transcorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes quinta-feira, 23 de novembro de 2023 às 14:45. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

24/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELVIS LUIZ ALVES em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVES & PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(32)