Execução Fiscal 7016427-31.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.095,75

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SDF - SERVICOS DE DESMONTE E FURACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de SDF - SERVICOS DE DESMONTE E FURACAO LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:55

Juntada de certidão

25/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 02:00

Publicado SENTENÇA em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:17

Determinado o arquivamento definitivo

24/07/2025, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:48

Processo Desarquivado

03/06/2025, 12:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de SDF - SERVICOS DE DESMONTE E FURACAO LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 12:17

DECISÃO

•23/11/2023, 14:53

29/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:55

Juntada de certidão

25/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 02:00

Publicado SENTENÇA em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:17

Determinado o arquivamento definitivo

24/07/2025, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:48

Processo Desarquivado

03/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de SDF - SERVICOS DE DESMONTE E FURACAO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:31

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 06:24

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: SDF - SERVICOS DE DESMONTE E FURACAO LTDA, RUA MONTEIRO LOBATO 3784 SETOR 06 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016427-31.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.095,75 (mil, noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1- DEFIRO o pedido de inclusão dos dados da parte executada no cadastro de inadimplente junto ao SERASA, o que deve ser providenciado pela CPE via sistema SERASAJUD, mediante anotação no sistema PJE acerca da presente restrição. 2- Ante a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o andamento do feito por 1 ano, nos termos do art. 40§4º da LEF, cujo prazo correrá em arquivo, ficando a parte exequente intimada de que decorrido o prazo de suspensão terá início o prazo da prescrição intercorrente de 5 anos. 3 - Intime-se a parte exequente e arquive-se. Ariquemes quinta-feira, 23 de novembro de 2023 às 14:53. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:53

Determinado o arquivamento

23/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:19

Processo Desarquivado

16/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:33

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:01

Processo Desarquivado

03/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:09

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:17

Processo Desarquivado

25/01/2023, 12:16

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:56

Outras Decisões

14/11/2019, 11:04

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:19

Decorrido prazo de SDF - SERVICOS DE DESMONTE E FURACAO LTDA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:31

Publicado CITAÇÃO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:52

Processo Desarquivado

07/06/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:25

Arquivado Provisoriamente

23/05/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 12:25

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:29

Mandado devolvido dependência

15/02/2019, 18:05

Juntada de Petição de diligência

15/02/2019, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2019, 11:19

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2018, 12:23

Conclusos para despacho

28/12/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 11:38

DECISÃO

•02/05/2023, 12:13

DECISÃO

•14/11/2019, 11:04

DESPACHO

•13/05/2019, 12:25

DESPACHO

•28/12/2018, 12:23