Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7045891-69.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7045891-69.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de AUSTERLITE MARTINS DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:39

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7045891-69.2019.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: AUSTERLITE MARTINS DA SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, NILTON BARRETO LINO DE MORAES, OAB nº RO3974 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Os autos vieram conclusos face aos reiterados requerimentos da perita judicial solicitando o pagamento dos honorários periciais (IDs 60770917, 66204052, 76261594 e 80499641). O pedido deve ser indeferido. Na sentença de ID 39803254, foi determinado o sequestro dos valores na conta da parte requerida e, em seguida, foi expedido ofício à Caixa Econômica Federal para realizar a transferência dos valores com todos os acréscimos decorrentes de juros e correção, depositados na conta judicial vinculada aos autos, para a conta da perita Jéssica Luana Mota Aguiar (ID 42450474). Posteriormente, foi juntado aos autos o ofício 3009/2020/2848/JUD, oriundo da instituição bancária, informando a este juízo o cumprimento integral da determinação (ID 45154760). Por tais razões, PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ indefiro o pedido da perita judicial e, por consequência, determino o arquivamento dos autos. Intime-se a perita acerca da presente decisão. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 20:17

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:36

Processo Desarquivado

06/06/2023, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2022, 10:40

Documentos

DECISÃO

•23/11/2023, 20:17

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUSTERLITE MARTINS DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 04/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

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